Prezados amigos!
É com satisfação que faço o post de fechamento de cobertura do evento V Sulprag, ocorrido em Joinville.
Nesta sexta-feira os principais destaques foram os diálogos feitos com o pessoal da agricultura e o encerramento, sendo a última palestra realizada pelo Dr. Bactéria.
Com referência ao primeiro assunto, o pessoal que esteve no evento ficou de levar adiante uma conversação com a ACPRAG e tentar com o pessoal do Ministério da Agricultura iniciar uma aproximação com o pessoal do Ministério da Saúde/ANVISA no intuito de entrar em um alinhamento que permita uma cobrança de ambos os órgãos para que o controle de pragas em estabelecimentos alimentícios somente possam ser realizados por empresa especializada. A justificativa seria de que uma empresa especializada tem melhores condições técnicas para realizar o controle, por conhecer os hábitos e biologia das pragas e as técnicas de aplicação, além dos riscos inerentes à atividade. Na verdade, se formos listar todas as razões, há muito pano pra manga.
Mas o importante é que se abriu uma porta para realizar esta discussão, pois hoje o Ministério da Saúde tem um entendimento e o Ministério da Agricultura tem outro. Obviamente não esperamos que as mudanças ocorram da noite para o dia, mas o importante é que haja uma evolução no assunto.
Já a palestra de encerramento, com o Dr. Bactéria, pseudônimo do conhecido Roberto Martins Figueiredo, dono da Microbiotécnica, que já foi uma das maiores empresas de controle de pragas do país, e uma das primeiras a trabalhar com gel para baratas também por aqui. A divisão de controle de pragas, pelo que entendi, foi vendida para a americana Ecolab. O tema tratado foi sobre boas práticas de produção em indústrias de alimentos, mas o Dr. Bactéria é uma pessoa bastante extrovertida e engraçada, e acabou tornando a última palestra do evento bastante leve e agradável.
Por último, fora dos temas que foram tratados mas não menos importante, foi feita uma reunião da FEPRAG, entidade que está congregando as associações regionais, com o objetivo de ganhar força para discussão de temas em Brasília e com outras entidades. Foram definidas algumas ações importantes e daqui algum tempo poderemos colher os frutos do trabalho destas pessoas que estão se propondo a dedicar parte de seu tempo para o bem comum.
Sem dúvida o evento foi fora de série em termos de palestras. Altamente recomendável. O Denílson e os colegas da ACPRAG estão realmente de parabéns por arranjar os palestrantes que trataram dos temas extremamente relevantes. Eu já tinha ido na Sulprag anterior, em 2007, em Curitiba, e também achei que as palestras foram de alto nível. Sendo assim, se de fato formos fazer a próxima Sulprag no Rio Grande do Sul, temos uma enorme responsabilidade nas mãos.
Estão de parabéns os organizadores e os palestrantes do evento.
Espero que tenham apreciado a cobertura dos três dias, caso queiram fazer algum comentário, fiquem à vontade.
Grande abraço e bons negócios!
Veja a cobertura do primeiro dia:
http://xo-praga.blogspot.com/2009/06/cobertura-da-v-sulprag-primeiro-dia.html
Veja a cobertura do segundo dia:
http://xo-praga.blogspot.com/2009/06/cobertura-da-v-sulprag-segundo-dia.html
domingo, 28 de junho de 2009
quinta-feira, 25 de junho de 2009
Cobertura da V Sulprag - segundo dia
Continuando com os assuntos que estão sendo tratados durante o encontro, creio que hoje tivemos os assuntos que mais geraram expectativas entre os participantes. Um deles dizia respeito à revisão da RDC 18/2000, que é a norma que atualmente regula a atividade das empresas de controle de pragas. Outro igualmente importante era sobre a questão da devolução de embalagens vazias. Também pude assistir à palestra do Paulo Henrique Costa, da PHCFOCO, que trouxe algumas informações interessantes sobre o setor. Os três temas são tratados a seguir, e tenho visto que alguns deles são problemas recorrentes nas empresas, por isso não deixe de ler.
Vamos por partes.
Começando com o tema do Paulo, que organiza a Análise Setorial Vetores e Pragas, coletando e tabulando as informações das empresas que aderiram ao projeto. Com a Análise Setorial você pode comparar sua empresa com um grupo de outras empresas (obviamente você não consegue identificar uma empresa X ou Y neste grupo, mas você consegue comparar seu desempenho com as demais). O Paulo ajuda a interpretar os resultados, a comparar sua empresa com as demais e pode até sugerir algumas ações tendo em vista as diferenças. Eu particularmente acompanho o trabalho do Paulo há alguns anos e posso dizer que o trabalho tem valor, principalmente porque hoje ele tem a adesão das principais empresas do setor e isso dá um plus à Análise Setorial, pois se você aderir ao projeto, com certeza estará comparando sua empresa a ótimos exemplos a serem seguidos. Ao final deste post você encontra um link para obter maiores informações sobre a Análise Setorial.
O Paulo referiu que tem observado um crescimento do setor acima do crescimento do PIB nacional. Tendo como premissa de que o objetivo de uma empresa de controle de pragas é o bem estar da população, referiu também estudos que indicam que o crescimento objetivando este bem estar deve ser atingido através de três frentes principais: investimento em capacitação dos funcionários; investimento em veículos, maquinários e outros materiais necessários à atividade; e o aumento de produtividade, ou seja, otimizar a utilização dos recursos para poder ter um retorno maior sobre eles. É neste ponto que a Análise Setorial pode auxiliar as empresas.
Além disso, Paulo Costa também fez referências a algumas estimativas. Uma delas é de que uma empresa de controle de pragas em fase inicial costuma agregar outras atividades para poder se manter até que o movimento do controle comece a crescer, e que estima que uma empresa do ramo que segue rigorosamente todos os requisitos legais (cadastros em órgãos reguladores, licenças de funcionamento, veículos adaptados à atividade, etc.) comece a viabilizar o sustento somente com o controle de pragas a partir de um faturamento aproximado de R$ 150.000/ano.
Outros números curiosos apresentados foi de que na região sul existem aproximadamente R$ 1.500 empresas de controle de pragas cadastradas no Ministério do Trabalho (400 em SC, 600 no RS e 500 no PR), mas que a grande maioria sequer possui uma licença de funcionamento. A nível Brasil seriam cerca de 3.000 empresas registradas, sendo um montante aproximado de 6.000 empresas encontradas no Ministério do Trabalho. Um número bastante positivo foi uma estimativa feita sobre as empresas que teriam obrigatoriedade de realizar controle de pragas com empresas especializadas mas acabam não fazendo, algo em torno de 73%. Isso quer dizer que há muito mercado para ser trabalhado e espaço para muita gente trabalhar e para o setor crescer bastante. Fora as empresas que não possuem obrigação legal de contratar uma empresa especializada.
Passando para o tema da revisão da RDC 18/2000, que entrou em Consulta Pública em dezembro de 2008, ficando até fevereiro, pudemos assistir à palestra da Dra. Tânia Pich, Gerente Geral de Saneantes da ANVISA/MS. Ela trouxe as principais novidades que devem fazer parte da nova regulamentação, que agora deixa de ser uma Norma e passa a ser um Regulamento Técnico. O objetivo da mudança foi de atender às solicitações de diversas entidades que pediam alterações na mesma.
A Consulta Pública 76, de 23/12/2008 contou com uma participação muito grande das entidades ligadas ao controle de pragas e vetores, bem como cidadãos e profissionais. A Dra. Tânia citou que esta consulta obteve um total de 58 contribuições (eu fiz uma delas) e comparou com uma outra consulta sobre registro de saneantes que encerrou recentemente e que obteve um total de 4 contribuições. Realmente é uma satisfação ver que as pessoas finalmente estão se mexendo para defender seus interesses no tocante à legislação ao invés de ficar esperando que a lei caia sobre nossas cabeças sem poder reclamar depois.
Tenho alguns detalhes aqui que vou acabar suprimindo em função de que não quero ficar discorrendo sobre coisas não tão importantes, já que ainda temos o tema do descarte de embalagens depois. A revisão ainda não está em seu formato final, mas muitas coisas já estão praticamente definidas. Os pontos de destaque iniciam pela ampliação da abrangência do alcance da regulamentação (controle de pragas em diversos setores) e também das definições sobre os termos. Um deles, e creio que o item que mais gerou polêmica, foi quanto ao Responsável Técnico.
A partir da nova regulamentação, que saliento aqui, ainda não está vigorando, o Responsável Técnico é um profissional de nível superior ou médio profissionalizante regulamentado pelo respectivo conselho e habilitado para exercer esta atividade, devendo ter uma comprovação oficial fornecida pelo conselho de classe dizendo que este profissional possui capacidade para a função. Logo, recai sobre os Conselhos Regionais de cada profissão decidirem que tipo de profissionais podem exercer a função de Responsável Técnico e ainda, dentro daquela formação, precisam confirmar que a pessoa está capacitada para tal. A preocupação da maioria das empresas é de que qualquer pessoa com curso de nível técnico ou superior de qualquer área de formação possa vir a ser RT de uma empresa de controle de pragas, indo contra uma luta de muito tempo para profissionalizar o setor, tendo como RT pessoas capacitadas dentro da área de conhecimento que habilita a atuar no segmento.
Para quem não recorda, na RDC 18 são permitidos apenas profissionais de nível superior dos cursos de Medicina Veterinária, Farmácia, Agronomia, Química (ou Engenharia Química) e Engenharia Florestal. Agora cabe aos conselhos definir quem são estes profissionais. Na prática, a esperança da ANVISA é de que os Conselhos Regionais sejam responsáveis nestas atribuições e que isto comece a gerar a necessidade de criação de cursos de especialização nas faculdades ou mesmo no aumento do foco nos cursos de graduação que pretendem formar RTs, em disciplinas que tratem do assunto.
De uma forma geral, a nova regulamentação também trata sobre boas práticas operacionais, POPs e EPIs (equipamentos de proteção individual), sendo que este último não é tratado na norma atual.
Outros pontos de fato também importantes começam a aparecer novamente nas questões a seguir:
Em espaços coletivos devem ser afixados cartazes alertando para a data da aplicação e observando o grupo químico do produto que será utilizado e o telefone do CIT (Centro de Informações Toxicológicas).
Finalizando, a revisão se propõe a combater a clandestinidade e uma maior integração com os Conselhos Regionais. A Dra. Tânia também alertou que já no Art. 2 é feita referência à possibilidade de infração caso este regulamento não seja cumprido, conforme Lei 6437/77, podendo a autuação atingir valores entre R$ 2.000,00 e a R$ 1,5 milhão. A fiscalização nestes casos fica a cargo das vigilâncias estaduais/municipais.
Por fim, a Dra. Tânia colocou o entendimento da ANVISA de que independente da atividade da empresa, o uso de produtos saneantes desinfestantes de uso profissional somente pode ser regulado pela própria ANVISA, pelo fato de os produtos serem registrados no Ministério da Saúde. Sendo assim, somente entidades especializadas no controle de pragas podem fazer uso destes produtos de uso profissional. Este tema foi levantado porque surgiu numa pergunta um exemplo em que um frigorífico (que é regulamentado pelo MAPA) faz o autocontrole, que seria permitido pela regulamentação do MAPA. Em tese, este autocontrole não poderia ser feito com produtos profissionais registrado no Ministério da Saúde. Se este entendimento estiver correto e for respeitado, aí sim, abre-se um enorme campo de atuação para as empresas de controle de pragas.
Por fim, mas não menos importante, voltando um pouco na questão do descarte das embalagens vazias, o Eng. Agrônomo Eduardo Brito Bastos, Gerente de Projetos do INPEV, trouxe uma grande esperança para todas as empresas de controle de pragas em sua palestra.
Ele explicou a atuação do INPEV e todo o trabalho que foi realizado no recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos, salientando números impressionantes de que no Brasil se recolhe 94% das embalagens que são colocadas no mercado, número que muita gente envolvida acreditava ser impossível chegar perto e que o INPEV conseguiu com muito mérito chegar neste ponto. Para se ter uma idéia, os EUA, que é o país que mais consome agrotóxicos recolhe cerca de 20% de suas embalagens. O Brasil responde por 13% dos agrotóxicos utilizados no mundo e por 51% das embalagens recolhidas no mundo.
As embalagens recolhidas, que segundo uma lei de 1989 deveriam ser enterradas e que o INPEV fez todo o esforço para chegarmos na situação atual, tendo a tríplice lavagem ficam com resíduo na ordem de 100 ppm, e pode ser reciclado como plástico comum, dando origem a itens como tubulação de esgoto, tampas de frascos de agrotóxicos, entre outros.
O Brasil conta hoje com 400 unidades de recebimento de embalagens em 25 estados. No Rio Grande do Sul existem cerca de 25. Até agora o assunto foi de embalagens de agrotóxicos, mas ao final o Eduardo apresentou a proposta que está sendo trabalhada pelo INPEV, de incluir as embalagens de saneantes desinfestantes de uso profissional, sendo que no estado do Rio de Janeiro já há uma central habilitada para receber este tipo de embalagem e deve ser estudado a partir de agora um aval a ser dado pelas indústrias, que devem arcar com grande parte das despesas do descarte. A partir deste aval, será feito um piloto primeiramente no estado do Rio de Janeiro e posteriormente no estado de São Paulo. Estes dois estados devem responder por cerca de 50% deste tipo de embalagem no país.
Estando tudo certo, o projeto pode ser extendido aos outros estados e finalmente teremos uma solução para o problema das embalagens. Agradeço, em nome das controladoras de pragas e dos distribuidores de produtos ao INPEV e ao trabalho que o Eduardo está desenvolvendo, por estar trabalhando para nos trazer um pouco de paz neste assunto que durante tantos anos tem complicado a vida de muita gente.
Ele deixou bem claro que este trabalho está sendo desenvolvido também em parceria com a Tânia, pois a viabilidade também depende de que saia a regulamentação obrigando a destinação correta das embalagens e reponsabilizando os fabricantes por esta ação. Então, muito obrigado a ambos e a todos os outros que estão envolvidos no processo.
Também o Eduardo me disse que o credenciamento pode ser feito pela associação que represente as empresas de controle de pragas, para que não tenham que se cadastrar todas as empresas para proceder a devolução, ficando apenas para ser ajustada a questão dos custos que isto implicaria no momento da devolução.
Por fim, a revisão da RDC 18 deve estar encerrando nas próximas semanas e deverá ser publicada em breve, concedendo às empresas um prazo de adaptação, que segundo a Dra. Tânia, deve depender mais da previsão para o final do piloto da devolução das embalagens do que qualquer outra coisa, pois somente a partir daí as centrais poderão legalmente fazer o recebimento sem correr riscos e até lá as empresas não teriam como proceder a devolução. Para o piloto, o Eduardo me disse que pretende que esteja pronto até o final do ano.
Parabéns a todos por esta evolução!
Conforme prometido, as informações sobre Análise Setorial podem ser obtidas em http://www.analisesetorial.com.br/ ou http://www.phcfoco.com.br/. Com certeza é interessante que todos conheçam este trabalho e se possível, participem.
Amanhã trarei informações sobre o último dia do evento. Qualquer dúvida sobre os assuntos tratados ou até mesmo não tratados, estou à disposição!
Confira aqui informações sobre o primeiro dia:
http://xo-praga.blogspot.com/2009/06/cobertura-da-v-sulprag-primeiro-dia.html
Confira aqui informações sobre o terceiro dia:
http://xo-praga.blogspot.com/2009/06/cobertura-da-v-sulprag-terceiro-dia.html
Vamos por partes.
Começando com o tema do Paulo, que organiza a Análise Setorial Vetores e Pragas, coletando e tabulando as informações das empresas que aderiram ao projeto. Com a Análise Setorial você pode comparar sua empresa com um grupo de outras empresas (obviamente você não consegue identificar uma empresa X ou Y neste grupo, mas você consegue comparar seu desempenho com as demais). O Paulo ajuda a interpretar os resultados, a comparar sua empresa com as demais e pode até sugerir algumas ações tendo em vista as diferenças. Eu particularmente acompanho o trabalho do Paulo há alguns anos e posso dizer que o trabalho tem valor, principalmente porque hoje ele tem a adesão das principais empresas do setor e isso dá um plus à Análise Setorial, pois se você aderir ao projeto, com certeza estará comparando sua empresa a ótimos exemplos a serem seguidos. Ao final deste post você encontra um link para obter maiores informações sobre a Análise Setorial.
O Paulo referiu que tem observado um crescimento do setor acima do crescimento do PIB nacional. Tendo como premissa de que o objetivo de uma empresa de controle de pragas é o bem estar da população, referiu também estudos que indicam que o crescimento objetivando este bem estar deve ser atingido através de três frentes principais: investimento em capacitação dos funcionários; investimento em veículos, maquinários e outros materiais necessários à atividade; e o aumento de produtividade, ou seja, otimizar a utilização dos recursos para poder ter um retorno maior sobre eles. É neste ponto que a Análise Setorial pode auxiliar as empresas.
Além disso, Paulo Costa também fez referências a algumas estimativas. Uma delas é de que uma empresa de controle de pragas em fase inicial costuma agregar outras atividades para poder se manter até que o movimento do controle comece a crescer, e que estima que uma empresa do ramo que segue rigorosamente todos os requisitos legais (cadastros em órgãos reguladores, licenças de funcionamento, veículos adaptados à atividade, etc.) comece a viabilizar o sustento somente com o controle de pragas a partir de um faturamento aproximado de R$ 150.000/ano.
Outros números curiosos apresentados foi de que na região sul existem aproximadamente R$ 1.500 empresas de controle de pragas cadastradas no Ministério do Trabalho (400 em SC, 600 no RS e 500 no PR), mas que a grande maioria sequer possui uma licença de funcionamento. A nível Brasil seriam cerca de 3.000 empresas registradas, sendo um montante aproximado de 6.000 empresas encontradas no Ministério do Trabalho. Um número bastante positivo foi uma estimativa feita sobre as empresas que teriam obrigatoriedade de realizar controle de pragas com empresas especializadas mas acabam não fazendo, algo em torno de 73%. Isso quer dizer que há muito mercado para ser trabalhado e espaço para muita gente trabalhar e para o setor crescer bastante. Fora as empresas que não possuem obrigação legal de contratar uma empresa especializada.
Passando para o tema da revisão da RDC 18/2000, que entrou em Consulta Pública em dezembro de 2008, ficando até fevereiro, pudemos assistir à palestra da Dra. Tânia Pich, Gerente Geral de Saneantes da ANVISA/MS. Ela trouxe as principais novidades que devem fazer parte da nova regulamentação, que agora deixa de ser uma Norma e passa a ser um Regulamento Técnico. O objetivo da mudança foi de atender às solicitações de diversas entidades que pediam alterações na mesma.
A Consulta Pública 76, de 23/12/2008 contou com uma participação muito grande das entidades ligadas ao controle de pragas e vetores, bem como cidadãos e profissionais. A Dra. Tânia citou que esta consulta obteve um total de 58 contribuições (eu fiz uma delas) e comparou com uma outra consulta sobre registro de saneantes que encerrou recentemente e que obteve um total de 4 contribuições. Realmente é uma satisfação ver que as pessoas finalmente estão se mexendo para defender seus interesses no tocante à legislação ao invés de ficar esperando que a lei caia sobre nossas cabeças sem poder reclamar depois.
Tenho alguns detalhes aqui que vou acabar suprimindo em função de que não quero ficar discorrendo sobre coisas não tão importantes, já que ainda temos o tema do descarte de embalagens depois. A revisão ainda não está em seu formato final, mas muitas coisas já estão praticamente definidas. Os pontos de destaque iniciam pela ampliação da abrangência do alcance da regulamentação (controle de pragas em diversos setores) e também das definições sobre os termos. Um deles, e creio que o item que mais gerou polêmica, foi quanto ao Responsável Técnico.
A partir da nova regulamentação, que saliento aqui, ainda não está vigorando, o Responsável Técnico é um profissional de nível superior ou médio profissionalizante regulamentado pelo respectivo conselho e habilitado para exercer esta atividade, devendo ter uma comprovação oficial fornecida pelo conselho de classe dizendo que este profissional possui capacidade para a função. Logo, recai sobre os Conselhos Regionais de cada profissão decidirem que tipo de profissionais podem exercer a função de Responsável Técnico e ainda, dentro daquela formação, precisam confirmar que a pessoa está capacitada para tal. A preocupação da maioria das empresas é de que qualquer pessoa com curso de nível técnico ou superior de qualquer área de formação possa vir a ser RT de uma empresa de controle de pragas, indo contra uma luta de muito tempo para profissionalizar o setor, tendo como RT pessoas capacitadas dentro da área de conhecimento que habilita a atuar no segmento.
Para quem não recorda, na RDC 18 são permitidos apenas profissionais de nível superior dos cursos de Medicina Veterinária, Farmácia, Agronomia, Química (ou Engenharia Química) e Engenharia Florestal. Agora cabe aos conselhos definir quem são estes profissionais. Na prática, a esperança da ANVISA é de que os Conselhos Regionais sejam responsáveis nestas atribuições e que isto comece a gerar a necessidade de criação de cursos de especialização nas faculdades ou mesmo no aumento do foco nos cursos de graduação que pretendem formar RTs, em disciplinas que tratem do assunto.
De uma forma geral, a nova regulamentação também trata sobre boas práticas operacionais, POPs e EPIs (equipamentos de proteção individual), sendo que este último não é tratado na norma atual.
Outros pontos de fato também importantes começam a aparecer novamente nas questões a seguir:
- obrigatoriedade de licença sanitária E ambiental (precisa as duas!)
- também é necessária a AFE (Autorização de Funcionamento de Empresa), que permite a atuação a nível do estado em que foi feita a AFE
- a obrigatoriedade de licitações específicas para o controle de pragas serem realizadas em separado de compras públicas de outros tipos de serviço (ex.: limpeza, vigilância, portaria) e somente podem ser executados por empresas profissionais de controle de pragas. Este é um item que promete acabar com a concorrência desleal de licitações que englobam serviços como limpeza e controle de pragas. Segundo Paulo Costa, que elogiou muito este item, deve abrir um grande mercado para as controladoras nos próximos anos devido a esta exigência
- as empresas precisam ter uma identificação na fachada com nome fantasia, serviços prestados e número da licença ambiental
- somente podem ser usados produtos registrados no MS/ANVISA
- a diluição, transporte, aplicação e descarte de produtos e embalagens devem estar descritos em POPs
- veículos devem ter compartimento que isole os produtos e equipamentos dos trabalhadores e devem ser de uso específico para o controle de pragas
- proibição de emissão de nota fiscal avulsa (visando coibir a atuação de empresas não especializadas)
- as licenças devem ser referidas em todas as propagandas
- as propagandas também sofrem algumas restrições. Fica proibido causar temor na população visando promover o uso dos serviços (ex.: enfatizar riscos de contrair doenças se não realizar o controle, que pode ser considerado como sendo abusivo dependendo da forma como for feito). Além disso também não podem ser usados termos como "aprovado" ou "recomendado", referindo-se aos serviços como sendo indicados por alguma instituição pública ou privada. Também não podem ser usados termos como "atóxico", "inócuo", etc.
- as normas ISO para controle de pragas estão sendo citadas, o que as confere a partir daí um valor legal
Além de tudo isso, algumas orientações para o descarte de embalagens foram dadas (ver mais também depois na palestra do representante do INPEV). O destino final das embalagens de produtos profissionais é de responsabilidade do fabricante ou importador. As empresas de controle de pragas ficam obrigadas a devolver as embalagens inutilizadas para os fabricantes mediante comprovação de entrega. Também as embalagens vazias devem retornar à empresa logo apóes a utilização. Também estão sendo detalhados alguns procedimentos mais específicos pré-descarte, dependendo do tipo de embalagem.
Sobre o comprovante de execução de serviço, este deve conter, além do que já está especificado na RDC 18, data de execução do serviço, validade da assistência técnica com o prazo especificado por praga-alvo. Identificação da empresa de controle de pragas citando o número e a validade das licenças.Em espaços coletivos devem ser afixados cartazes alertando para a data da aplicação e observando o grupo químico do produto que será utilizado e o telefone do CIT (Centro de Informações Toxicológicas).
Finalizando, a revisão se propõe a combater a clandestinidade e uma maior integração com os Conselhos Regionais. A Dra. Tânia também alertou que já no Art. 2 é feita referência à possibilidade de infração caso este regulamento não seja cumprido, conforme Lei 6437/77, podendo a autuação atingir valores entre R$ 2.000,00 e a R$ 1,5 milhão. A fiscalização nestes casos fica a cargo das vigilâncias estaduais/municipais.
Por fim, a Dra. Tânia colocou o entendimento da ANVISA de que independente da atividade da empresa, o uso de produtos saneantes desinfestantes de uso profissional somente pode ser regulado pela própria ANVISA, pelo fato de os produtos serem registrados no Ministério da Saúde. Sendo assim, somente entidades especializadas no controle de pragas podem fazer uso destes produtos de uso profissional. Este tema foi levantado porque surgiu numa pergunta um exemplo em que um frigorífico (que é regulamentado pelo MAPA) faz o autocontrole, que seria permitido pela regulamentação do MAPA. Em tese, este autocontrole não poderia ser feito com produtos profissionais registrado no Ministério da Saúde. Se este entendimento estiver correto e for respeitado, aí sim, abre-se um enorme campo de atuação para as empresas de controle de pragas.
Por fim, mas não menos importante, voltando um pouco na questão do descarte das embalagens vazias, o Eng. Agrônomo Eduardo Brito Bastos, Gerente de Projetos do INPEV, trouxe uma grande esperança para todas as empresas de controle de pragas em sua palestra.
Ele explicou a atuação do INPEV e todo o trabalho que foi realizado no recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos, salientando números impressionantes de que no Brasil se recolhe 94% das embalagens que são colocadas no mercado, número que muita gente envolvida acreditava ser impossível chegar perto e que o INPEV conseguiu com muito mérito chegar neste ponto. Para se ter uma idéia, os EUA, que é o país que mais consome agrotóxicos recolhe cerca de 20% de suas embalagens. O Brasil responde por 13% dos agrotóxicos utilizados no mundo e por 51% das embalagens recolhidas no mundo.
As embalagens recolhidas, que segundo uma lei de 1989 deveriam ser enterradas e que o INPEV fez todo o esforço para chegarmos na situação atual, tendo a tríplice lavagem ficam com resíduo na ordem de 100 ppm, e pode ser reciclado como plástico comum, dando origem a itens como tubulação de esgoto, tampas de frascos de agrotóxicos, entre outros.
O Brasil conta hoje com 400 unidades de recebimento de embalagens em 25 estados. No Rio Grande do Sul existem cerca de 25. Até agora o assunto foi de embalagens de agrotóxicos, mas ao final o Eduardo apresentou a proposta que está sendo trabalhada pelo INPEV, de incluir as embalagens de saneantes desinfestantes de uso profissional, sendo que no estado do Rio de Janeiro já há uma central habilitada para receber este tipo de embalagem e deve ser estudado a partir de agora um aval a ser dado pelas indústrias, que devem arcar com grande parte das despesas do descarte. A partir deste aval, será feito um piloto primeiramente no estado do Rio de Janeiro e posteriormente no estado de São Paulo. Estes dois estados devem responder por cerca de 50% deste tipo de embalagem no país.
Estando tudo certo, o projeto pode ser extendido aos outros estados e finalmente teremos uma solução para o problema das embalagens. Agradeço, em nome das controladoras de pragas e dos distribuidores de produtos ao INPEV e ao trabalho que o Eduardo está desenvolvendo, por estar trabalhando para nos trazer um pouco de paz neste assunto que durante tantos anos tem complicado a vida de muita gente.
Ele deixou bem claro que este trabalho está sendo desenvolvido também em parceria com a Tânia, pois a viabilidade também depende de que saia a regulamentação obrigando a destinação correta das embalagens e reponsabilizando os fabricantes por esta ação. Então, muito obrigado a ambos e a todos os outros que estão envolvidos no processo.
Também o Eduardo me disse que o credenciamento pode ser feito pela associação que represente as empresas de controle de pragas, para que não tenham que se cadastrar todas as empresas para proceder a devolução, ficando apenas para ser ajustada a questão dos custos que isto implicaria no momento da devolução.
Por fim, a revisão da RDC 18 deve estar encerrando nas próximas semanas e deverá ser publicada em breve, concedendo às empresas um prazo de adaptação, que segundo a Dra. Tânia, deve depender mais da previsão para o final do piloto da devolução das embalagens do que qualquer outra coisa, pois somente a partir daí as centrais poderão legalmente fazer o recebimento sem correr riscos e até lá as empresas não teriam como proceder a devolução. Para o piloto, o Eduardo me disse que pretende que esteja pronto até o final do ano.
Parabéns a todos por esta evolução!
Conforme prometido, as informações sobre Análise Setorial podem ser obtidas em http://www.analisesetorial.com.br/ ou http://www.phcfoco.com.br/. Com certeza é interessante que todos conheçam este trabalho e se possível, participem.
Amanhã trarei informações sobre o último dia do evento. Qualquer dúvida sobre os assuntos tratados ou até mesmo não tratados, estou à disposição!
Confira aqui informações sobre o primeiro dia:
http://xo-praga.blogspot.com/2009/06/cobertura-da-v-sulprag-primeiro-dia.html
Confira aqui informações sobre o terceiro dia:
http://xo-praga.blogspot.com/2009/06/cobertura-da-v-sulprag-terceiro-dia.html
Cobertura da V Sulprag - primeiro dia
Estive presente hoje na V Sulprag em Joinville, acompanhando o primeiro dia do congresso. Apesar de a feira estar relativamente pequena, tenho a impressão de que não vou me decepcionar com relação às palestras que estão programadas para os três dias, pois as palestras de hoje foram muito boas. A IV Sulprag em Curitiba/PR em 2007 também teve um nível muito bom em termos de palestras.
Seguem abaixo os principais destaques.
A primeira palestra do dia, que era para ser do Dr. Jair Rosa Duarte, acabou sendo proferida pelo Prof. Francisco Anilton Araújo, do Ministério da Saúde, englobando um histórico das ações de saúde no Brasil relativa ao controle de vetores e zoonoses, fechando com um relato bastante detalhado sobre a situação da febre amarela no Brasil. Palestra sensacional, pela segunda vez tive a felicidade de ver o Prof. Anilton falando com muita propriedade sobre assuntos relativos à saúde pública.
O ponto de destaque da palestra do Prof. Anilton que eu gostaria muito de ressaltar foi um momento em que ele explicou algumas situações que estão ocorrendo em torno da febre amarela, entre elas a morte de primatas por estarem contaminados pelo vírus. Diferente da caça aos macacos que foi organizada em alguns municípios do Rio Grande do Sul, o Prof. Anilton orientou que qualquer cidadão que tenha conhecimento de ocorrência de morte de primatas comunique os departamentos de saúde do seu município, pois estes casos podem ser indicativos da presença de febre amarela na região, caso seja comprovada a causa morte como sendo pela febre amarela. Sendo assim, é possível monitorar a presença da doença antes que esta comece a atingir seres humanos, podendo levá-los à morte, e permitindo que sejam desenvolvidas ações preventivas, tais como vacinação da população local. Sendo assim, nas palavras proferidas pelo palestrante, "o macaco é tão vítima quanto nós". Ou seja, não devemos por a culpa da febre amarela nos macacos, mas sim, vê-los como indicativos da necessidade de ações de proteção à vida humana.
A primeira palestra da tarde, também muito importante e principalmente, tratou de um tema de extrema importância para as empresas de controle de pragas. PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) não envolve apenas o atendimento de questões legais, como muita gente pensa. Eles são também documentos que auxiliam a empresa a se proteger de possíveis demandas trabalhistas, entre outras coisas. A palestra foi proferida pela Dra. Noeli Martins, auditora do Ministério do Trabalho.
Por outro lado, se um PPRA for mal feito, pode comprometer seriamente a empresa no caso de algum processo. Enquanto escutava a palestrante, entendi que o que ocorre com freqüência no setor de controle de pragas e a maioria das empresas não gosta, que é aquele cliente que na verdade só quer comprar um certificado para mostrar para a fiscalização, se uma empresa compra um PPRA que é feito apenas para cumprir a legislação, a situação é exatamente a mesma.
PPRAs iguais em todos os anos ou que foram visivelmente feitos na base do "copiar-colar" pelos técnicos, podem também gerar autuações pela fiscalização, conforme a Dra. Noeli. Isto porque, segundo ela, este documento deve reproduzir plenamente o que é a empresa a quem ele se destina, e baseado nisso, irá gerar uma série de ações corretivas/preventivas que devem ser executadas. Um PPRA sempre igual indica que não tem utilidade nenhuma, pois se as ações corretivas/preventivas são sempre as mesmas, indica que com certeza o documento não é utilizado da forma como deveria.
Alguns aspectos que foram ressaltados também foram que o PPRA deve conter todas as funções exercidas pelos funcionários da empresa, quais destas possuem contato com agentes de risco (por ex.: se possui contato com produtos inseticidas), se pode haver exposição acidental e com que freqüência, bem como ações corretivas nestes casos, no caso do uso de produtos químicos, indicar o tipo, concentração e dosagem, bem como as possíveis reações. No caso de uso de EPIs, deve ser especificado o tipo (ex.: ao invés de dizer que precisa de máscara, deve especificar que tipo de máscara - máscara facial completa com filtro para vapores orgânicos seria um exemplo de descrição mais adequada).
E atenção! Um PPRA deve ser guardado na empresa por pelo menos 20 anos. Além disso, um PPRA antes de ser "fechado" pelo técnico deve ser discutido com a empresa, para definição de um cronograma das ações (que muitas vezes dependem de viabilidade física, técnica ou econômica).
Já o PCMSO trata da prevenção de agravos/doenças ocupacionais e é igualmente importante para proteger a empresa de possíveis reclamatórias. Um ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) Admissional atesta que o trabalhador não tem restrições para atuar nas atividades que está sendo contratado, ou na pior das hipóteses, irá fazer um diagnóstico de algum problema (ex.: problema de audição) para poder constatar na rescisão do contrato de trabalho se houve um agravo naquela condição específica. Claro que um exame admissional não consegue diagnosticar tudo e nem prever coisas que podem acontecer no futuro, mas já funcionam em boa parte dos casos podendo indicar se o trabalhador adquiriu uma doença em função da atividade exercida no trabalho.
Neste sentido é muito importante que o trabalhador faça o exame admissional ANTES de iniciar suas atividades, pois um exame admissional feito mesmo que um dia após a admissão pode ter sua validade contestada legalmente. Por isso, é de extrema importância que os ASOs estejam sempre datados e assinados pelo médico e pelo trabalhador, além de especificados os exames realizados e um parecer final indicando se o trabalhador está apto ou inapto a exercer a função. Estes elementos devem sempre estar presentes em um ASO.
Além disso, foram levantadas algumas questões pelos participantes, como a falta de alguém competente para fiscalizar as empresas que fazem o PPRA, já que existe em paralelo aos bons profissionais, indústrias de "copiar-colar" PPRAs, que simplesmente trocam o nome da empresa e o resto fica como está.
Outra questão muito pertinente que já deve ter incomodado algumas empresas por aí é que a atividade de controle de pragas envolve a ação do trabalhador em um local que não é sua empresa contratante, e por isso algumas vezes, sujeito a riscos que não são inerentes à atividade de controle de pragas. Estes funcionários que porventura passam uma manhã por mês, ou talvez por quinzena ou mesmo por semana em um local que tenha um risco diferente (ex.: Refinaria de Petróleo) devem contemplar no PPRA os riscos referentes à atividade de controle de pragas e também aos riscos do local onde o serviço é prestado. Esta é uma responsabilidade do empregador que contratou o trabalhador, não da empresa que está contratando o serviço de controle de pragas.
É muito importante que o empresário do setor de controle de pragas esteja atento a estas questões.
Estive também conversando com um pessoal que está desenvolvendo um software para empresas de controle de pragas que deverá melhorar bastante a forma de gerenciar o controle integrado. Nas próximas edições do blog trarei mais detalhes. Também durante o almoço hoje conversei com uma pessoa ligada ao INPEV, que está trazendo novidades na questão do descarte de embalagens. Parece que a solução para este problema está se aproximando. Também será tratado sobre a atualização da RDC 18/ANVISA, que regulamenta a atividade de controle de pragas a nível nacional. Maiores detalhes sobre estes temas serão passados amanhã.
Continuaremos nos próximos dois dias trazendo as informações direto da IV Sulprag para você, fique acompanhando no blog.
Grande abraço e bons negócios!
Veja aqui a cobertura do segundo dia:
http://xo-praga.blogspot.com/2009/06/cobertura-da-v-sulprag-segundo-dia.html
Veja aqui a cobertura do terceiro dia:
http://xo-praga.blogspot.com/2009/06/cobertura-da-v-sulprag-terceiro-dia.html
Seguem abaixo os principais destaques.
A primeira palestra do dia, que era para ser do Dr. Jair Rosa Duarte, acabou sendo proferida pelo Prof. Francisco Anilton Araújo, do Ministério da Saúde, englobando um histórico das ações de saúde no Brasil relativa ao controle de vetores e zoonoses, fechando com um relato bastante detalhado sobre a situação da febre amarela no Brasil. Palestra sensacional, pela segunda vez tive a felicidade de ver o Prof. Anilton falando com muita propriedade sobre assuntos relativos à saúde pública.
O ponto de destaque da palestra do Prof. Anilton que eu gostaria muito de ressaltar foi um momento em que ele explicou algumas situações que estão ocorrendo em torno da febre amarela, entre elas a morte de primatas por estarem contaminados pelo vírus. Diferente da caça aos macacos que foi organizada em alguns municípios do Rio Grande do Sul, o Prof. Anilton orientou que qualquer cidadão que tenha conhecimento de ocorrência de morte de primatas comunique os departamentos de saúde do seu município, pois estes casos podem ser indicativos da presença de febre amarela na região, caso seja comprovada a causa morte como sendo pela febre amarela. Sendo assim, é possível monitorar a presença da doença antes que esta comece a atingir seres humanos, podendo levá-los à morte, e permitindo que sejam desenvolvidas ações preventivas, tais como vacinação da população local. Sendo assim, nas palavras proferidas pelo palestrante, "o macaco é tão vítima quanto nós". Ou seja, não devemos por a culpa da febre amarela nos macacos, mas sim, vê-los como indicativos da necessidade de ações de proteção à vida humana.
A primeira palestra da tarde, também muito importante e principalmente, tratou de um tema de extrema importância para as empresas de controle de pragas. PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) não envolve apenas o atendimento de questões legais, como muita gente pensa. Eles são também documentos que auxiliam a empresa a se proteger de possíveis demandas trabalhistas, entre outras coisas. A palestra foi proferida pela Dra. Noeli Martins, auditora do Ministério do Trabalho.
Por outro lado, se um PPRA for mal feito, pode comprometer seriamente a empresa no caso de algum processo. Enquanto escutava a palestrante, entendi que o que ocorre com freqüência no setor de controle de pragas e a maioria das empresas não gosta, que é aquele cliente que na verdade só quer comprar um certificado para mostrar para a fiscalização, se uma empresa compra um PPRA que é feito apenas para cumprir a legislação, a situação é exatamente a mesma.
PPRAs iguais em todos os anos ou que foram visivelmente feitos na base do "copiar-colar" pelos técnicos, podem também gerar autuações pela fiscalização, conforme a Dra. Noeli. Isto porque, segundo ela, este documento deve reproduzir plenamente o que é a empresa a quem ele se destina, e baseado nisso, irá gerar uma série de ações corretivas/preventivas que devem ser executadas. Um PPRA sempre igual indica que não tem utilidade nenhuma, pois se as ações corretivas/preventivas são sempre as mesmas, indica que com certeza o documento não é utilizado da forma como deveria.
Alguns aspectos que foram ressaltados também foram que o PPRA deve conter todas as funções exercidas pelos funcionários da empresa, quais destas possuem contato com agentes de risco (por ex.: se possui contato com produtos inseticidas), se pode haver exposição acidental e com que freqüência, bem como ações corretivas nestes casos, no caso do uso de produtos químicos, indicar o tipo, concentração e dosagem, bem como as possíveis reações. No caso de uso de EPIs, deve ser especificado o tipo (ex.: ao invés de dizer que precisa de máscara, deve especificar que tipo de máscara - máscara facial completa com filtro para vapores orgânicos seria um exemplo de descrição mais adequada).
E atenção! Um PPRA deve ser guardado na empresa por pelo menos 20 anos. Além disso, um PPRA antes de ser "fechado" pelo técnico deve ser discutido com a empresa, para definição de um cronograma das ações (que muitas vezes dependem de viabilidade física, técnica ou econômica).
Já o PCMSO trata da prevenção de agravos/doenças ocupacionais e é igualmente importante para proteger a empresa de possíveis reclamatórias. Um ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) Admissional atesta que o trabalhador não tem restrições para atuar nas atividades que está sendo contratado, ou na pior das hipóteses, irá fazer um diagnóstico de algum problema (ex.: problema de audição) para poder constatar na rescisão do contrato de trabalho se houve um agravo naquela condição específica. Claro que um exame admissional não consegue diagnosticar tudo e nem prever coisas que podem acontecer no futuro, mas já funcionam em boa parte dos casos podendo indicar se o trabalhador adquiriu uma doença em função da atividade exercida no trabalho.
Neste sentido é muito importante que o trabalhador faça o exame admissional ANTES de iniciar suas atividades, pois um exame admissional feito mesmo que um dia após a admissão pode ter sua validade contestada legalmente. Por isso, é de extrema importância que os ASOs estejam sempre datados e assinados pelo médico e pelo trabalhador, além de especificados os exames realizados e um parecer final indicando se o trabalhador está apto ou inapto a exercer a função. Estes elementos devem sempre estar presentes em um ASO.
Além disso, foram levantadas algumas questões pelos participantes, como a falta de alguém competente para fiscalizar as empresas que fazem o PPRA, já que existe em paralelo aos bons profissionais, indústrias de "copiar-colar" PPRAs, que simplesmente trocam o nome da empresa e o resto fica como está.
Outra questão muito pertinente que já deve ter incomodado algumas empresas por aí é que a atividade de controle de pragas envolve a ação do trabalhador em um local que não é sua empresa contratante, e por isso algumas vezes, sujeito a riscos que não são inerentes à atividade de controle de pragas. Estes funcionários que porventura passam uma manhã por mês, ou talvez por quinzena ou mesmo por semana em um local que tenha um risco diferente (ex.: Refinaria de Petróleo) devem contemplar no PPRA os riscos referentes à atividade de controle de pragas e também aos riscos do local onde o serviço é prestado. Esta é uma responsabilidade do empregador que contratou o trabalhador, não da empresa que está contratando o serviço de controle de pragas.
É muito importante que o empresário do setor de controle de pragas esteja atento a estas questões.
Estive também conversando com um pessoal que está desenvolvendo um software para empresas de controle de pragas que deverá melhorar bastante a forma de gerenciar o controle integrado. Nas próximas edições do blog trarei mais detalhes. Também durante o almoço hoje conversei com uma pessoa ligada ao INPEV, que está trazendo novidades na questão do descarte de embalagens. Parece que a solução para este problema está se aproximando. Também será tratado sobre a atualização da RDC 18/ANVISA, que regulamenta a atividade de controle de pragas a nível nacional. Maiores detalhes sobre estes temas serão passados amanhã.
Continuaremos nos próximos dois dias trazendo as informações direto da IV Sulprag para você, fique acompanhando no blog.
Grande abraço e bons negócios!
Veja aqui a cobertura do segundo dia:
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