Conforme dito no post anterior, está aberta uma consulta pública para revisão da RDC 18 da ANVISA (a resolução que regulamenta e normatiza o funcionamento e as obrigações das empresas controladoras de pragas).
Eu li a proposta da RDC e dei algumas sugestões. Dei sugestões por conhecer algumas necessidades e algumas características das empresas. Mas os principais interessados, as empresas de controle de pragas, é que devem participar. Eu sou apenas um parceiro de vocês.
O que eu vi lá de sugestões mais interessantes foram: que o Responsável Técnico para exercer esta função tenha um curso de direcionado para o atendimento das suas responsabilidades dentro de uma empresa de controle de pragas. Outra pessoa sugere que os Responsáveis Técnicos sejam avaliados por algum órgão antes de poderem exercer a função.
Um terceiro sugere a inserção da obrigatoriedade de a empresa ter um Responsável Técnico presente na empresa, mesmo quando o oficial está em férias. Outro usuário sugere a obrigatoriedade de as empresas contribuírem para sua associação, o que é interessante, pressupondo que a associação trabalharia em prol da profissionalização do setor.
Uma das sugestões mais avançadas é de um cidadão que propõe uma série de exigências a serem cumpridas nas instalações das empresas. É uma mudança radical em relação à realidade que temos hoje, embora muitas coisas sugeridas façam sentido, porém que praticamente todas - senão todas - as empresas existentes hoje não atendem estes requisitos. Seria um avanço, mas não creio que o mercado das empresas de controle de pragas estaria pronto para isto neste momento, ainda há o que amadurecer.
Finalizando, uma das questões que mais chama a atenção é que o texto da nova RDC diz que as empresas devem estar licenciadas junto às Autoridades Sanitárias ou Ambientais, mas não especifica quais exatamente são as licenças necessárias e afinal de contas, se devem ser licenciadas junto às Autoridades Sanitárias ou Ambientais. Seria muito importante um posicionamento da ANVISA quanto a isto, primeiro, para as empresas saberem onde devem buscar licenciamento e que documentos devem procurar. Segundo, para as autoridades saberem o que precisam cobrar das empresas, pois creio que muitos fiscais de Vigilâncias Sanitárias espalhados pelo Brasil nem imaginam o que exigir de uma empresa de controle de pragas.
Recomendo a todos que se interem deste processo de interesse geral. O link para a nova regulamentação que está sendo proposta pode ser encontrado no post anterior, que segue logo abaixo deste. Para os comentários da sociedade e empresas acerca da regulamentação proposta, não é preciso se cadastrar para ler o conteúdo, porém se você quiser deixar alguma sugestão precisa se cadastrar. O link para os comentários pode ser encontrado no site da ANVISA, nas consultas públicas de 2008. Lembre-se: o prazo está encerrando!
Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
