Prezados(as) amigos(as),
Com satisfação comunico que a FEPRAG conseguiu junto à ANVISA, que se dispôs a dialogar com representantes das empresas de controle de pragas, reverter a situação problemática causada pelo Artigo 9 da RDC 52.
Para quem não recorda, houve uma polêmica e inclusive casos críticos em alguns estados devido ao referido artigo proibir a instalação de empresas de controle de pragas urbanas em escolas, hospitais, restaurantes, residências, etc., e áreas adjacentes a estes. Levantamentos apontaram que um número muito próximo de 100% das empresas se encontravam em áreas que poderiam ser consideradas adjacentes, dependendo da interpretação das VISAs municipais a respeito do que exatamente seria adjacente (do lado, 20 metros, 100 metros?).
Pois agora este problema está solucionado. Saiu no Diário Oficial da União em 13/05/2010, a RDC 20, de 12/05/2010, que possui apenas uma determinação:
"Art. 1o - O Art. 9o da Seção III Das instalações do CAPÍTULO II DOS REQUISITOS PARA FUNCIONAMENTO da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 52 de 22 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
'Art. 9o - As instalações da empresa especializada são de uso exclusivo, sendo vedada a instalação do estabelecimento operacional em prédio ou edificação de uso coletivo, seja comercial ou residencial, atendendo às legislações relativas à saúde, segurança, ao ambiente e ao uso e ocupação do solo urbano.'
Art. 2o - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação."
Como podem ver, agora a redação está similar ao que já existia na extinta RDC 18. Trabalhadores de centenas de empresas de controle de pragas urbanas podem dormir tranqüilos agora. O pior já passou.
Mais uma vez, parabéns a todos que levantaram contra essa imposição e ajudaram a FEPRAG a mostrar aos órgãos que fazem a regulamentação, que o setor tem relevância sim e que vamos seguir lutando para continuar trabalhando digna e honestamente todos os dias.
Aproveito a oportunidade e lembro a todos que em setembro teremos Expoprag! Um abraço a todos, obrigado aos que colaboraram e parabéns a todos!
Bons negócios!
