Novamente um tema tomou a frente da discussão que eu queria abrir sobre a assistência técnica nos serviços de controle de pragas urbanas.
Ocorre que essa semana aqui no Rio Grande do Sul houve uma situação bastante inusitada: um proprietário de uma empresa de controle de pragas urbanas foi preso pela FEPAM (órgão ambiental) e eu queria aproveitar para levantar uma outra discussão que eu achava até que não era mais necessária, já que esse assunto já é tratado há pelo menos uma década por fabricantes, distribuidores e empresas e profissionais prestadores de serviço.
Para quem não acompanhou, segue ao final alguns links das notícias veiculadas. Resumidamente, ocorreu uma mortandade elevada de peixes em um arroio nos arredores do município de Igrejinha, no interior do Rio Grande do Sul. Após investigar estabelecimentos nas imediações, descobriram a empresa de controle de pragas urbanas, que lavava as embalagens vazias e a água da lavagem era descartada no ralo, que no decorrer do seu trajeto acabava desaguando no arroio. O proprietário da empresa admitiu a prática e disse que sempre foi feito desta forma. As matérias divulgadas ainda davam conta de que a empresa não possuía alvará sanitário.
Eu particularmente conheço um pouco esse empresário e posso dizer que é uma empresa que já está há bastante tempo no mercado, o proprietário está freqüentemente participando de feiras e congressos. Aparentemente há algumas coisas que não estão muito claras nessa situação, já que a empresa possuía licença ambiental, e para obter esta, é necessário ter também o alvará sanitário. Há uma série de especulações entre os profissionais do setor, mas não me cabe aqui ficar falando sobre coisas das quais não tenho informações confiáveis. Acho que nas próximas semanas ainda teremos esclarecimentos sobre o caso. No começo eu até havia pensado que alguém poderia ter armado essa situação, mas houve a confissão do empresário.
Algumas coisas impressionaram bastante no caso divulgado pela imprensa. O primeiro deles foi o empresário ter admitido que a lavagem fosse feita dessa forma como sendo uma prática normal. Como eu disse, o empresário está sempre participando de congressos nacionais e internacionais, e não começou ontem no a trabalhar com controle de pragas urbanas. Depois de tantos anos de discussão, é de admirar que não houvesse cuidado adequado com a lavagem.
Em tempo, para aqueles que têm dúvidas de como devem proceder com a lavagem, o mais recomendável é que seja feita a tríplice lavagem (lavar e despejar a água da lavagem 3 vezes) e a água resultante não deve ser lançada no esgoto comum, mas sim desativada conforme indicação do fabricante ou utilizada como água para novas aplicações, considerando-se que ali não há qualquer tipo de inseticida quando for feita a dosagem.
Quanto às embalagens vazias, as mesmas devem ser destinadas para reciclagem após a tríplice lavagem, processo que ainda não está bem regularizado no país. Está sendo estudado que essa destinação seja feita para a rede de recebimento e reciclagem das embalagens vazias do InPEV, a mesma rede que faz atualmente a reciclagem das embalagens de agrotóxicos.
Voltando ao tema desse post, também impressiona que o empresário tenha sido recolhido a um presídio, justamente como prevê a legislação no caso de crimes ambientais. Isso porque, ainda que seja um absurdo que a água contaminada tenha sido destinada ao arroio, é triste ver uma pessoa que errou, mas que sabe-se não ser um criminoso (bandido, assassino) ser preso desta forma.
Na vida nós temos que aprender com nossos erros e com os erros dos outros. Nesse caso, podemos abrir um alerta também para os empresários que sempre se preocuparam com essa questão dos resíduos. Eu já vi casos de funcionários do setor alimentício que fizeram coisas impublicáveis com alimentos com a finalidade de prejudicar a empresa, por estarem insatisfeitos com alguma coisa. Por que então um funcionário de uma desinsetizadora insatisfeito não poderia despejar resíduos de inseticida em um local que poderia causar a morte de peixes ou outros animais? Mesmo que seja comprovada a culpa do funcionário, em princípio a responsabilidade é do empresário.
Como não há como saber o que as pessoas são capazes de fazer, sugiro que os empresários procurem se certificar de que esse processo de lavagem e descarte das embalagens e outros processos críticos do ponto de vista ambiental não tenham margem para erros.
Finalmente, é lamentável que este fato todo tenha ocorrido, tanto do ponto de vista ambiental, ocasionando a morte de milhares de peixes, quanto do ponto de vista da credibilidade das empresas de controle de pragas urbanas. Espero que após esse episódio os empresários e profissionais do setor tenham atenção redobrada com essa questão, pois corremos o risco de que a fiscalização em cima das empresas de controle de pragas urbanas acabe ficando mais rígida. Temos que lutar justamente para que a sociedade e os órgãos fiscalizadores acreditem que fazemos uso responsável dos produtos tóxicos com os quais lidamos, bem diferente do que aconteceu em Igrejinha.
Aproveito para fazer um gancho com uma matéria divulgada em um jornal aqui do sul, que trata a respeito do “relaxamento” que os órgãos ambientais estão tendo ao liberar algumas licenças. Isso até pode estar acontecendo em alguns casos, mas quando se trata de controle de pragas, a situação das empresas que querem se legalizar aqui no estado e obter uma licença ambiental é bem difícil.
A matéria defende um maior rigor nos estudos para licenciamento ambiental e que os prazos para concessão das licenças não sejam encurtados para atender questões econômicas. Entendo que o interesse ambiental deve prevalecer a muitas coisas, mas o que ocorre aqui no estado não é que estudos e licenças em geral estejam sendo mal feitas (em alguns casos até sabemos que são, mas geralmente não). Mas são extremamente lentas (a matéria fala em média um ano para se obter uma licença), não porque os estudos sejam demorados, mas porque o excesso de trâmites burocráticos e processos inadequados, e talvez até um número menor de servidores do que seria necessário acabam fazendo com que seja assim tão demorado e improdutivo. Algumas exigências ambientais absurdas já foram citadas aqui em posts anteriores (ver link ao final) e mesmo a RDC 20 tendo remediado o problema causado pela RDC 52 em termos de localização das empresas, aqui no Rio Grande do Sul essa situação da localização ainda está difícil.
Tendo em vista todas essas questões, ainda é de se admirar também que empresas de controle de pragas que lavem suas embalagens e larguem a água de volta no ralo tenham sua licença ambiental, como foi o caso citado acima, enquanto outras bastante preocupadas com essas e outras questões não conseguem obter a licença por não ter a distância mínima de seus vizinhos.
Link para as matérias a respeito do ocorrido em Igrejinha:
http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=116&Numero=161&Caderno=0&Noticia=266425
http://www.radioguaiba.com.br/Noticias/?Noticia=266561
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=265357
http://www.diariodecanoas.com.br/site/noticias/meioambiente,canal-107,ed-4,ct-602,cd-309473.htm
Links para outras discussões ambientais:
http://www.portalpco.com.br/xopraga/2009/09/revolucao-silenciosa/
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