domingo, 13 de setembro de 2009

Revolução silenciosa

O problema do descarte das embalagens vazias é café pequeno perto do que vem por aí. Alguns exemplos ilustram as exigências que estão por vir. Não é nenhuma previsão apocalíptica. São constatações baseadas em informações e acontecimentos.

Meu amigo Marcus enfrentou uma dura batalha com a FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental – RS) simplesmente para renovar a licença ambiental para o funcionamento de sua empresa de controle de pragas. Diante da irredutibilidade dos agentes da FEPAM, a única solução para ele foi mudar sua empresa de cidade. E os agentes ainda deram um aviso a ele antes de fornecer a licença, que foi mais ou menos assim: “Se daqui a dez anos surgir uma escola na vizinhança você vai ter que se mudar de novo, pois em questões ambientais não há direito adquirido”. Ou seja, mesmo após ter comprado um terreno dentro das exigências, mesmo após obter a licença para funcionar, Marcus não tem garantia alguma de que estará tranqüilo com relação à localização de sua empresa num futuro próximo.

Para os que pensam que ele deveria ter péssimas condições no local anterior, posso afirmar que não, pois ele já possuía licença ambiental, e já havia renovado duas vezes. Conheço a pessoa dele e sei que ele tem uma preocupação acima da média com a questão ambiental. Além disso, as mesmas exigências esdrúxulas foram feitas a todas as outras empresas de controle de pragas da região. No estado do Rio Grande do Sul, onde ocorreu este fato, os inseticidas e raticidas de uso domissanitário são tratados como se fossem agrotóxicos, em virtude da lei de resíduos sólidos, que fala genericamente sobre “agrotóxicos e afins”, onde os inseticidas e raticidas domissanitários são enquadrados como “afins”.

Informações obtidas recentemente dão indícios de que esta lei do estado do Rio Grande do Sul deve nos próximos meses ter uma similar a nível nacional. Isso quer dizer que a confusão, antes restrita a uma determinada região, tende a se alastrar por todo o território nacional. E então quem trabalha com desinfestantes domissanitários deverá ser tratado mais ou menos com quem lida com lixo radiativo.

Na revista Exame de 17/06/2009, a matéria chamada “O país dos fora da lei” fala justamente sobre esta questão: as leis absurdas que são criadas em nosso país. A reportagem relata que os legisladores no Brasil, no afã de publicar as leis ambientais mais rigorosas do mundo, esquecem de se certificar que estas são possíveis de serem aplicadas, como a lei que reserva uma parte do território nacional para área de preservação. O detalhe é que se a lei for obedecida, 16% da região destinada a agropecuária – equivalente a apenas 42 milhões de hectares – hoje estão em situação ilegal. O próprio Ministério da Agricultura estima que se as leis ambientais fossem cobradas, teríamos mais de 1 milhão de agricultores que estariam ilegais. A questão ambiental é sem dúvida muito importante, e deve sim ter legislação específica que previna abusos por parte de empresas e cidadãos. Mas ao ponto que estamos caminhando está ficando demais.

Um pequeno distribuidor de desinfestantes domissanitários que conheço tem um veículo que foi preparado para realizar o transporte destes produtos nas entregas aos clientes. Por se tratar de um volume relativamente baixo, o veículo não é muito grande. Por querer fazer as coisas corretamente, o motorista tem curso de cargas perigosas, possui todos os Equipamentos de Proteção Individual exigidos por lei, e a empresa possui Licença de Operação expedida pelo órgão ambiental. Ocorre que o veículo foi parado por policiais rodoviários, que exigiram uma Licença Ambiental específica para o veículo poder trafegar transportando os produtos. Caso não apresentasse, o veículo seria apreendido, a empresa receberia uma multa de R$ 18 mil e o motorista seria recolhido à Delegacia de Polícia e responderia a processo juntamente com a empresa por crime ambiental. Detalhe: o veículo estava vazio, não havia qualquer resquício de produtos em seu interior. Situações como essa levam a acreditar que no Brasil quem fica impune é bandido e político, quem trabalha é que sempre paga o pato.

Um oficial teria dito ao motorista que naquele mesmo momento poderiam estar passando por ali dezenas de veículos carregando agrotóxicos, produtos sem nota fiscal, ou mesmo ilícitos, mas que eles tinham ordem de parar apenas os que tivessem indicação de cargas perigosas.
Então tomo a liberdade de reproduzir o que outro amigo me disse: só enfrenta problema quem quer fazer as coisas corretamente. Possivelmente se o veículo não tivesse as placas – que são obrigatórias por lei para o transporte destes produtos – não haveria nenhuma incomodação.
Isso remete novamente ao que diz a reportagem de Exame, que as leis absurdas que são criadas acabam jogando setores inteiros da economia na clandestinidade. Quem está ilegal não sofre qualquer tipo de sanção, enquanto quem quer fazer as coisas da forma correta sempre sofre as conseqüências. Depois deste eposódio do veículo, ouvi dizer que está sendo articulada uma lei que obriga qualquer veículo que transporte produtos químicos – certamente inclui os “afins” – terão que sofrer uma lavagem especial, após cada percurso realizado, em uma entidade credenciada pelo governo, e após este procedimento receberão um certificado para que possam rodar livremente como qualquer outro veículo.

O que estas coisas tem a ver com você e sua empresa de controle de pragas? Imagine cada veículo de sua empresa envolvido neste processo. Imagine expedir uma Licença Ambiental para cada veículo, além da Licença da empresa, e os aplicadores todos com cursos de cargas perigosas, com todos os EPIs de transporte de cargas perigosas e placas de sinalização circulando onde quer que vá...

O alerta que eu gostaria de fazer é justamente sobre esta Revolução Silenciosa. Enquanto em outros temas há intensos debates entre os interessados e as coisas são divulgadas pelos meios de comunicação antes que sejam formalizados, em questões ambientais há uma turma que trabalha muito bem, e em silêncio. Quando vemos, está ali mais uma severa restrição. Mais uma lei que não se sabe de onde surgiu, muitas vezes exagerada ou absurda, mas que um dia aparece para fazer mudar nossa empresa de cidade. Por enquanto ainda existem algumas cidades em que é possível operar. Mas se a bancada ambientalista continuar neste ritmo, empresas e trabalhadores que tentam ganhar sua vida trabalhando honestamente no controle de pragas e outros não terão como sobreviver legalmente na atividade de controle de pragas – teremos um batalhão de “Zé Bombinhas”.

É um absurdo que pessoas e empresas que tentam ganhar a vida trabalhando honestamente sejam tratados como bandidos. Apesar de que para a legislação ambiental um aplicador de inseticida é pior do que um bandido.

Mas o pior de tudo é: o que estamos fazendo para mudar esta situação? Absolutamente nada! Estamos mobilizados com questões que hoje são um problema, como a devolução das embalagens vazias, e sequer nos damos conta de que uma onda gigantesca vai abater em pouco tempo fabricantes, distribuidores e empresas de controle de pragas e ironicamente esmagar a todos como a um inseto!

As associações estão mobilizadas hoje em questões legais como a substituição da RDC 18, a própria questão das embalagens, a divergência entre os entendimentos do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura quanto à obrigatoriedade de o controle de pragas em estabelecimentos alimentícios ser realizado por empresa especializada. Todas são questões importantes, e tenho acompanhado relativamente de perto a atuação das associações e da FEPRAG (Federação das Associações de Empresas de Controle de Pragas) nesta luta e tenho visto algumas vitórias importantes. Mas isso tudo não adiantará nada se amanhã acordarmos com exigências impossíveis de serem atendidas, inviabilizando e marginalizando completamente a atividade de empresas especializadas em controle de pragas.

O que fazer então? A primeira coisa é levantar e dizer: Chega! Eu não sou um bandido e não aceito ser tratado como tal. É revoltante ver que os políticos, legisladores e autoridades fazem com nossa classe trabalhadora enquanto milhões são desviados sem que qualquer pessoa seja punida. Basta!

Claro que só isso não resolve. Mas se você deu o primeiro passo, já entendeu que esse é um problema coletivo do setor e que vai afetar a todos, por isso precisa da força de todos, incluindo fabricantes, distribuidores, associações, empresas e profissionais de controle de pragas, e está pronto a dar sua colaboração. O que o setor precisa é justamente que seus representantes deixem de ser meros expectadores dos acontecimentos e ajudem a moldar o futuro colocando em pauta as necessidades e dificuldades vivenciados.

Para isso a FEPRAG está fazendo um levantamento de contatos políticos que possam auxiliar na defesa dos interesses do setor de dontrole de pragas. Se você possui contatos de pessoas envolvidas na vida política do país, procure o presidente da associação de empresas de controle de pragas do seu estado, deixe suas informações para seu contato e a pessoa a quem você tem acesso. Caso não haja no seu estado uma associação ou você prefira fazer o contato direto, procure os gestores executivos da APRAG ou ABCVP. A ajuda de todos é muito importante neste momento, que poderá ser decisivo para as empresas de controle de pragas. É preciso que façamos algo antes que seja tarde. Vamos nos dar as mãos! Mobilize-se! Fale com seus colegas!

sexta-feira, 21 de agosto de 2009

Preferências do rato e outros assuntos

Amigos,

Hoje resolvi escrever sobre algo que já escuto pela segunda vez e posso dizer pelo que vejo acontecer por aqui, é uma tremenda bobagem!

Em poucos meses é a segunda vez que ouço de uma pessoa diferente que o raticida em bloco não funciona para rato de telhado. Bobagem. A mais pura bobagem.

Vamos aos fatos:

Em primeiro lugar, há iscas e iscas. Iscas atrativas e iscas nem tanto. Iscas com quantidade suficiente de ingrediente ativo e iscas nem tanto. Em segundo lugar, há operadores e operadores. Operadores que foram devidamente capacitados e operadores nem tanto. O terceiro lugar vai ficar por último, lá no final, e provavelmente seja o maior motivador desta baboseira que disseram.

Sobre a atratividade, sabemos que os grãos contidos tanto na isca peletizada quanto no bloco parafinado precisam despertar no rato a vontade de comer a isca, porque se ele não comer, ela não vai funcionar mesmo.

Também sobre o ingrediente ativo, este precisa ser um ingrediente ativo na concentração pelo menos suficiente para fazer o efeito desejado, já que se o rato não ingerir a quantidade mínima de ativo, o efeito pode ser revertido, pois os anticoagulantes existentes no mercado são metabolizados depois de alguns dias, se não atingirem a dose letal, lembrando que a qualidade do ingrediente ativo também faz bastante diferença.

Se o operador não posicionar as iscas em local adequado, levando em consideração fatores como o local que os roedores costumam transitar, a oferta de outros tipos de alimento, o tipo de isca adequada em função das condições do ambiente, o período de reposição das iscas, entre outros, a chance de o controle falhar também aumenta. Sabe-se que a parafina diminui um pouco a palatabilidade da isca, mas daí até dizer que não funciona não tem fundamento.

Mas eu acredito que a origem da real motivação que estas pessoas tiveram ao comentar isso foi puramente comercial. Eu jamais tinha ouvido em lugar algum que o raticida em blocos parafinados não funciona para rato de telhado. Pelo contrário, vejo muita gente que já comprou e continua comprando para usar no controle tanto de rato de telhado, quanto de ratazana e também camundongos.

Se alguém dissesse que em uma área com oferta de outros tipos de alimentos pode acontecer de o rato não ingerir tanto o bloco porque tem outro tipo de alimento que o atrai mais, eu até acredito, mas neste caso se deve mudar a estratégia de controle, ou usando raticidas granulados, ou facilitando que ele encontre a isca e dificultando o acesso aos outros alimentos, enfim, uma série de coisas podem ser tentadas.

O que estou tentando dizer é que há uma outra motivação por trás deste argumento, que é a de tentar colocar outro tipo de produto no mercado. Como eu disse, motivação puramente comercial. Estou alertando para este fato porque acredito que os responsáveis pelas desinsetizadoras, como profissionais que são, precisam ter discernimento técnico e filtrar as coisas que ouvem. Por favor, e isto é de uma forma geral: não acredite em tudo que você ouve.

Esta é a mensagem que eu gostaria de passar.

Agora, tratando de assuntos mais práticos, a questão da legislação (substituição da RDC 18) e do descarte das embalagens vazias, tenho notícias de que foi acertado entre o INPEV e a ANVISA um prazo de 180 dias para adequação após a publicação da nova regulamentação - que segundo informações, deve ocorrer no final deste ano.

Isso mesmo, se você, como tantas outras empresas, já passou alguns anos penando com essa questão das embalagens, seu sofrimento e brigas com FEPAM, VISA, fornecedores, fabricantes, centrais de reciclagem e outros está perto do fim. Só mais um pouquinho agora...

Outra que está saindo do forno: finalmente o estado do Rio Grande do Sul criou sua associação de empresas de controle de pragas! Em poucos dias estará devidamente oficializado e agora é batalhar pela profissionalização e crescimento do setor. E uma Sulprag no RS também não vai mal, né?

Em breve mais notícias!

Abraços e bons negócios!

quarta-feira, 29 de julho de 2009

Considerações sobre andamento da nova RDC

Abri um post que não estava previsto após ter colocado um ontem, devido a importância do assunto.

Em reunião recente de representantes de algumas associações com a gerência de saneantes da ANVISA, foram discutidos alguns aspectos da nova legislação que substituirá a atual RDC 18 em breve - tema já abordado aqui no link que você pode encontrar ao final, na cobertura da Sulprag.

Alguns resultados foram que a ANVISA se manteve na posição de deixar aberto aos conselhos regionais a autorização de responsabilidade técnica por empresas de controle de pragas, seja de nível superior ou técnico. A preocupação estava em não deixar tão aberto para que conselhos como de Administração, OAB, entre outros, cuja formação não tem qualquer relação com a atividade técnica de controle de pragas, começassem a autorizar que estes profissionais fossem responsáveis técnicos das empresas.

Embora não tenha sido possível limitar a algumas profissões específicas, a princípio a ANVISA aceitou a sugestão de que este profissional responsável técnico tenha atualização constante, além de ele ser reponsabilizado por qualquer problema que venha a ocorrer na empresa.

Outra questão que foi tratada na reunião foi a especificação de que o controle integrado de pragas deve possuir uma freqüência pelo menos mensal, evitando que empresas façam uma ou poucas aplicações num intervalo de um ano e chamem isso de controle integrado.

De uma forma geral, o que está sendo discutido ainda é a questão da devolução das embalagens vazias, que deverá ser operacionalizada pela estrutura do INPEV, ficando em aberto a ser definido ainda apenas o prazo que as empresas terão para se adequar.

Creio que os pontos que mais se destacaram foram estes. Assim que tiver novas notícias sobre a nova RDC, informo a vocês.

Grande abraço!

terça-feira, 28 de julho de 2009

Sobre o movimento associativista

Este mês gostaria de fazer um post mais breve do que de costume, em virtude do momento que o mercado das empresas de controle de pragas está vivendo no Rio Grande do Sul e que certamente já ocorreu em diversos outros estados e em tantos outros ainda deve vir a ocorrer: o movimento associativista.

Eu acredito muito que uma associação ativa, forte e efetiva na defesa dos interesses das empresas de controle de pragas é fundamental para o crescimento do setor como um todo.

A minha participação na (re)criação da associação aqui no RS me fez refletir a respeito do processo, e da necessidade de maturidade, tanto das pessoas envolvidas efetivamente na associação, quanto dos associados.

Ao passo que via de regra - e isso eu já confirmei com pessoas atuantes em outras associações de outros estados, e me confirmaram que é assim mesmo - pouquíssimas pessoas dedicam parte do seu tempo para contribuir efetivamente na associação, algumas destas que não se envolvem acabam rotulando a associação de "panela", já que são quase sempre as mesmas pessoas batalhando pelo grupo, e não raro estes que acham que é uma "panela" acreditam que há membros ali que estão tratando de interesses próprios.

Não vou dizer que isso não aconteça em lugar algum, mas se a associação é uma entidade realmente democrática, permite que seus membros/associados se integrem às atividades que estão sendo desenvolvidas e portanto, quem não acredita no trabalho que está sendo desenvolvido deveria acompanhar mais de perto as coisas que estão acontecendo. Agora, é uma injustiça tremenda para quem está dedicando parte do seu tempo, que poderia estar fazendo outras coisas, ouvir pessoas dizendo bobagens como essa.

Por isso volto à questão da maturidade. As pessoas que estão "tocando" a associação precisam ter maturidade para buscar conhecer as necessidades dos associados e buscar alternativas para auxiliá-los. Os associados precisam ter maturidade para entender que em algum momento também a sua ajuda será necessária para que a associação obtenha êxito, seja somente com o pagamento de sua mensalidade, seja com auxílios na execução das tarefas da associação. Isto é uma associação. São diversos atores unindo suas forças para o bem comum, o crescimento de todos. Definitivamente não é meia dúzia trabalhando e dezenas cobrando questões insatisfeitos. Acha que não está bom? Reclame, mas também veja em que pode ajudar...

Bom, não vou me extender muito neste tópico. A idéia central era essa. Eu acredito que a associação aqui no RS tem potencial para ir para frente. E o movimento associativista no Brasil, como um todo, está evoluindo. Isso é positivo, um dia a gente chega lá.

A FEPRAG (Federação das Associações de Empresas de Controle de Pragas, a nível nacional) foi criada recentemente com a finalidade de defender os interesses das empresas em Brasília, buscando uma maior representatividade.

Finalizo com um serviço: Dia 17/08/2009 - 18:30 - Reunião para discussão do estatuto e criação da associação das empresas de controle de pragas do estado do Rio Grande do Sul. Local: Av. Fernando Ferrari, 562 - Porto Alegre - próximo à CEASA.

Grande abraço a todos, e se você ainda não viu os comentários sobre a V Sulprag, veja abaixo.

domingo, 28 de junho de 2009

Cobertura da V Sulprag - terceiro dia

Prezados amigos!

É com satisfação que faço o post de fechamento de cobertura do evento V Sulprag, ocorrido em Joinville.

Nesta sexta-feira os principais destaques foram os diálogos feitos com o pessoal da agricultura e o encerramento, sendo a última palestra realizada pelo Dr. Bactéria.

Com referência ao primeiro assunto, o pessoal que esteve no evento ficou de levar adiante uma conversação com a ACPRAG e tentar com o pessoal do Ministério da Agricultura iniciar uma aproximação com o pessoal do Ministério da Saúde/ANVISA no intuito de entrar em um alinhamento que permita uma cobrança de ambos os órgãos para que o controle de pragas em estabelecimentos alimentícios somente possam ser realizados por empresa especializada. A justificativa seria de que uma empresa especializada tem melhores condições técnicas para realizar o controle, por conhecer os hábitos e biologia das pragas e as técnicas de aplicação, além dos riscos inerentes à atividade. Na verdade, se formos listar todas as razões, há muito pano pra manga.

Mas o importante é que se abriu uma porta para realizar esta discussão, pois hoje o Ministério da Saúde tem um entendimento e o Ministério da Agricultura tem outro. Obviamente não esperamos que as mudanças ocorram da noite para o dia, mas o importante é que haja uma evolução no assunto.

Já a palestra de encerramento, com o Dr. Bactéria, pseudônimo do conhecido Roberto Martins Figueiredo, dono da Microbiotécnica, que já foi uma das maiores empresas de controle de pragas do país, e uma das primeiras a trabalhar com gel para baratas também por aqui. A divisão de controle de pragas, pelo que entendi, foi vendida para a americana Ecolab. O tema tratado foi sobre boas práticas de produção em indústrias de alimentos, mas o Dr. Bactéria é uma pessoa bastante extrovertida e engraçada, e acabou tornando a última palestra do evento bastante leve e agradável.

Por último, fora dos temas que foram tratados mas não menos importante, foi feita uma reunião da FEPRAG, entidade que está congregando as associações regionais, com o objetivo de ganhar força para discussão de temas em Brasília e com outras entidades. Foram definidas algumas ações importantes e daqui algum tempo poderemos colher os frutos do trabalho destas pessoas que estão se propondo a dedicar parte de seu tempo para o bem comum.

Sem dúvida o evento foi fora de série em termos de palestras. Altamente recomendável. O Denílson e os colegas da ACPRAG estão realmente de parabéns por arranjar os palestrantes que trataram dos temas extremamente relevantes. Eu já tinha ido na Sulprag anterior, em 2007, em Curitiba, e também achei que as palestras foram de alto nível. Sendo assim, se de fato formos fazer a próxima Sulprag no Rio Grande do Sul, temos uma enorme responsabilidade nas mãos.

Estão de parabéns os organizadores e os palestrantes do evento.

Espero que tenham apreciado a cobertura dos três dias, caso queiram fazer algum comentário, fiquem à vontade.

Grande abraço e bons negócios!

Veja a cobertura do primeiro dia:
http://xo-praga.blogspot.com/2009/06/cobertura-da-v-sulprag-primeiro-dia.html
Veja a cobertura do segundo dia:
http://xo-praga.blogspot.com/2009/06/cobertura-da-v-sulprag-segundo-dia.html

quinta-feira, 25 de junho de 2009

Cobertura da V Sulprag - segundo dia

Continuando com os assuntos que estão sendo tratados durante o encontro, creio que hoje tivemos os assuntos que mais geraram expectativas entre os participantes. Um deles dizia respeito à revisão da RDC 18/2000, que é a norma que atualmente regula a atividade das empresas de controle de pragas. Outro igualmente importante era sobre a questão da devolução de embalagens vazias. Também pude assistir à palestra do Paulo Henrique Costa, da PHCFOCO, que trouxe algumas informações interessantes sobre o setor. Os três temas são tratados a seguir, e tenho visto que alguns deles são problemas recorrentes nas empresas, por isso não deixe de ler.

Vamos por partes.

Começando com o tema do Paulo, que organiza a Análise Setorial Vetores e Pragas, coletando e tabulando as informações das empresas que aderiram ao projeto. Com a Análise Setorial você pode comparar sua empresa com um grupo de outras empresas (obviamente você não consegue identificar uma empresa X ou Y neste grupo, mas você consegue comparar seu desempenho com as demais). O Paulo ajuda a interpretar os resultados, a comparar sua empresa com as demais e pode até sugerir algumas ações tendo em vista as diferenças. Eu particularmente acompanho o trabalho do Paulo há alguns anos e posso dizer que o trabalho tem valor, principalmente porque hoje ele tem a adesão das principais empresas do setor e isso dá um plus à Análise Setorial, pois se você aderir ao projeto, com certeza estará comparando sua empresa a ótimos exemplos a serem seguidos. Ao final deste post você encontra um link para obter maiores informações sobre a Análise Setorial.

O Paulo referiu que tem observado um crescimento do setor acima do crescimento do PIB nacional. Tendo como premissa de que o objetivo de uma empresa de controle de pragas é o bem estar da população, referiu também estudos que indicam que o crescimento objetivando este bem estar deve ser atingido através de três frentes principais: investimento em capacitação dos funcionários; investimento em veículos, maquinários e outros materiais necessários à atividade; e o aumento de produtividade, ou seja, otimizar a utilização dos recursos para poder ter um retorno maior sobre eles. É neste ponto que a Análise Setorial pode auxiliar as empresas.

Além disso, Paulo Costa também fez referências a algumas estimativas. Uma delas é de que uma empresa de controle de pragas em fase inicial costuma agregar outras atividades para poder se manter até que o movimento do controle comece a crescer, e que estima que uma empresa do ramo que segue rigorosamente todos os requisitos legais (cadastros em órgãos reguladores, licenças de funcionamento, veículos adaptados à atividade, etc.) comece a viabilizar o sustento somente com o controle de pragas a partir de um faturamento aproximado de R$ 150.000/ano.

Outros números curiosos apresentados foi de que na região sul existem aproximadamente R$ 1.500 empresas de controle de pragas cadastradas no Ministério do Trabalho (400 em SC, 600 no RS e 500 no PR), mas que a grande maioria sequer possui uma licença de funcionamento. A nível Brasil seriam cerca de 3.000 empresas registradas, sendo um montante aproximado de 6.000 empresas encontradas no Ministério do Trabalho. Um número bastante positivo foi uma estimativa feita sobre as empresas que teriam obrigatoriedade de realizar controle de pragas com empresas especializadas mas acabam não fazendo, algo em torno de 73%. Isso quer dizer que há muito mercado para ser trabalhado e espaço para muita gente trabalhar e para o setor crescer bastante. Fora as empresas que não possuem obrigação legal de contratar uma empresa especializada.

Passando para o tema da revisão da RDC 18/2000, que entrou em Consulta Pública em dezembro de 2008, ficando até fevereiro, pudemos assistir à palestra da Dra. Tânia Pich, Gerente Geral de Saneantes da ANVISA/MS. Ela trouxe as principais novidades que devem fazer parte da nova regulamentação, que agora deixa de ser uma Norma e passa a ser um Regulamento Técnico. O objetivo da mudança foi de atender às solicitações de diversas entidades que pediam alterações na mesma.

A Consulta Pública 76, de 23/12/2008 contou com uma participação muito grande das entidades ligadas ao controle de pragas e vetores, bem como cidadãos e profissionais. A Dra. Tânia citou que esta consulta obteve um total de 58 contribuições (eu fiz uma delas) e comparou com uma outra consulta sobre registro de saneantes que encerrou recentemente e que obteve um total de 4 contribuições. Realmente é uma satisfação ver que as pessoas finalmente estão se mexendo para defender seus interesses no tocante à legislação ao invés de ficar esperando que a lei caia sobre nossas cabeças sem poder reclamar depois.

Tenho alguns detalhes aqui que vou acabar suprimindo em função de que não quero ficar discorrendo sobre coisas não tão importantes, já que ainda temos o tema do descarte de embalagens depois. A revisão ainda não está em seu formato final, mas muitas coisas já estão praticamente definidas. Os pontos de destaque iniciam pela ampliação da abrangência do alcance da regulamentação (controle de pragas em diversos setores) e também das definições sobre os termos. Um deles, e creio que o item que mais gerou polêmica, foi quanto ao Responsável Técnico.

A partir da nova regulamentação, que saliento aqui, ainda não está vigorando, o Responsável Técnico é um profissional de nível superior ou médio profissionalizante regulamentado pelo respectivo conselho e habilitado para exercer esta atividade, devendo ter uma comprovação oficial fornecida pelo conselho de classe dizendo que este profissional possui capacidade para a função. Logo, recai sobre os Conselhos Regionais de cada profissão decidirem que tipo de profissionais podem exercer a função de Responsável Técnico e ainda, dentro daquela formação, precisam confirmar que a pessoa está capacitada para tal. A preocupação da maioria das empresas é de que qualquer pessoa com curso de nível técnico ou superior de qualquer área de formação possa vir a ser RT de uma empresa de controle de pragas, indo contra uma luta de muito tempo para profissionalizar o setor, tendo como RT pessoas capacitadas dentro da área de conhecimento que habilita a atuar no segmento.

Para quem não recorda, na RDC 18 são permitidos apenas profissionais de nível superior dos cursos de Medicina Veterinária, Farmácia, Agronomia, Química (ou Engenharia Química) e Engenharia Florestal. Agora cabe aos conselhos definir quem são estes profissionais. Na prática, a esperança da ANVISA é de que os Conselhos Regionais sejam responsáveis nestas atribuições e que isto comece a gerar a necessidade de criação de cursos de especialização nas faculdades ou mesmo no aumento do foco nos cursos de graduação que pretendem formar RTs, em disciplinas que tratem do assunto.

De uma forma geral, a nova regulamentação também trata sobre boas práticas operacionais, POPs e EPIs (equipamentos de proteção individual), sendo que este último não é tratado na norma atual.

Outros pontos de fato também importantes começam a aparecer novamente nas questões a seguir:
  • obrigatoriedade de licença sanitária E ambiental (precisa as duas!)
  • também é necessária a AFE (Autorização de Funcionamento de Empresa), que permite a atuação a nível do estado em que foi feita a AFE
  • a obrigatoriedade de licitações específicas para o controle de pragas serem realizadas em separado de compras públicas de outros tipos de serviço (ex.: limpeza, vigilância, portaria) e somente podem ser executados por empresas profissionais de controle de pragas. Este é um item que promete acabar com a concorrência desleal de licitações que englobam serviços como limpeza e controle de pragas. Segundo Paulo Costa, que elogiou muito este item, deve abrir um grande mercado para as controladoras nos próximos anos devido a esta exigência
  • as empresas precisam ter uma identificação na fachada com nome fantasia, serviços prestados e número da licença ambiental
  • somente podem ser usados produtos registrados no MS/ANVISA
  • a diluição, transporte, aplicação e descarte de produtos e embalagens devem estar descritos em POPs
  • veículos devem ter compartimento que isole os produtos e equipamentos dos trabalhadores e devem ser de uso específico para o controle de pragas
  • proibição de emissão de nota fiscal avulsa (visando coibir a atuação de empresas não especializadas)
  • as licenças devem ser referidas em todas as propagandas
  • as propagandas também sofrem algumas restrições. Fica proibido causar temor na população visando promover o uso dos serviços (ex.: enfatizar riscos de contrair doenças se não realizar o controle, que pode ser considerado como sendo abusivo dependendo da forma como for feito). Além disso também não podem ser usados termos como "aprovado" ou "recomendado", referindo-se aos serviços como sendo indicados por alguma instituição pública ou privada. Também não podem ser usados termos como "atóxico", "inócuo", etc.
  • as normas ISO para controle de pragas estão sendo citadas, o que as confere a partir daí um valor legal

Além de tudo isso, algumas orientações para o descarte de embalagens foram dadas (ver mais também depois na palestra do representante do INPEV). O destino final das embalagens de produtos profissionais é de responsabilidade do fabricante ou importador. As empresas de controle de pragas ficam obrigadas a devolver as embalagens inutilizadas para os fabricantes mediante comprovação de entrega. Também as embalagens vazias devem retornar à empresa logo apóes a utilização. Também estão sendo detalhados alguns procedimentos mais específicos pré-descarte, dependendo do tipo de embalagem.

Sobre o comprovante de execução de serviço, este deve conter, além do que já está especificado na RDC 18, data de execução do serviço, validade da assistência técnica com o prazo especificado por praga-alvo. Identificação da empresa de controle de pragas citando o número e a validade das licenças.

Em espaços coletivos devem ser afixados cartazes alertando para a data da aplicação e observando o grupo químico do produto que será utilizado e o telefone do CIT (Centro de Informações Toxicológicas).

Finalizando, a revisão se propõe a combater a clandestinidade e uma maior integração com os Conselhos Regionais. A Dra. Tânia também alertou que já no Art. 2 é feita referência à possibilidade de infração caso este regulamento não seja cumprido, conforme Lei 6437/77, podendo a autuação atingir valores entre R$ 2.000,00 e a R$ 1,5 milhão. A fiscalização nestes casos fica a cargo das vigilâncias estaduais/municipais.

Por fim, a Dra. Tânia colocou o entendimento da ANVISA de que independente da atividade da empresa, o uso de produtos saneantes desinfestantes de uso profissional somente pode ser regulado pela própria ANVISA, pelo fato de os produtos serem registrados no Ministério da Saúde. Sendo assim, somente entidades especializadas no controle de pragas podem fazer uso destes produtos de uso profissional. Este tema foi levantado porque surgiu numa pergunta um exemplo em que um frigorífico (que é regulamentado pelo MAPA) faz o autocontrole, que seria permitido pela regulamentação do MAPA. Em tese, este autocontrole não poderia ser feito com produtos profissionais registrado no Ministério da Saúde. Se este entendimento estiver correto e for respeitado, aí sim, abre-se um enorme campo de atuação para as empresas de controle de pragas.

Por fim, mas não menos importante, voltando um pouco na questão do descarte das embalagens vazias, o Eng. Agrônomo Eduardo Brito Bastos, Gerente de Projetos do INPEV, trouxe uma grande esperança para todas as empresas de controle de pragas em sua palestra.

Ele explicou a atuação do INPEV e todo o trabalho que foi realizado no recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos, salientando números impressionantes de que no Brasil se recolhe 94% das embalagens que são colocadas no mercado, número que muita gente envolvida acreditava ser impossível chegar perto e que o INPEV conseguiu com muito mérito chegar neste ponto. Para se ter uma idéia, os EUA, que é o país que mais consome agrotóxicos recolhe cerca de 20% de suas embalagens. O Brasil responde por 13% dos agrotóxicos utilizados no mundo e por 51% das embalagens recolhidas no mundo.

As embalagens recolhidas, que segundo uma lei de 1989 deveriam ser enterradas e que o INPEV fez todo o esforço para chegarmos na situação atual, tendo a tríplice lavagem ficam com resíduo na ordem de 100 ppm, e pode ser reciclado como plástico comum, dando origem a itens como tubulação de esgoto, tampas de frascos de agrotóxicos, entre outros.

O Brasil conta hoje com 400 unidades de recebimento de embalagens em 25 estados. No Rio Grande do Sul existem cerca de 25. Até agora o assunto foi de embalagens de agrotóxicos, mas ao final o Eduardo apresentou a proposta que está sendo trabalhada pelo INPEV, de incluir as embalagens de saneantes desinfestantes de uso profissional, sendo que no estado do Rio de Janeiro já há uma central habilitada para receber este tipo de embalagem e deve ser estudado a partir de agora um aval a ser dado pelas indústrias, que devem arcar com grande parte das despesas do descarte. A partir deste aval, será feito um piloto primeiramente no estado do Rio de Janeiro e posteriormente no estado de São Paulo. Estes dois estados devem responder por cerca de 50% deste tipo de embalagem no país.

Estando tudo certo, o projeto pode ser extendido aos outros estados e finalmente teremos uma solução para o problema das embalagens. Agradeço, em nome das controladoras de pragas e dos distribuidores de produtos ao INPEV e ao trabalho que o Eduardo está desenvolvendo, por estar trabalhando para nos trazer um pouco de paz neste assunto que durante tantos anos tem complicado a vida de muita gente.

Ele deixou bem claro que este trabalho está sendo desenvolvido também em parceria com a Tânia, pois a viabilidade também depende de que saia a regulamentação obrigando a destinação correta das embalagens e reponsabilizando os fabricantes por esta ação. Então, muito obrigado a ambos e a todos os outros que estão envolvidos no processo.

Também o Eduardo me disse que o credenciamento pode ser feito pela associação que represente as empresas de controle de pragas, para que não tenham que se cadastrar todas as empresas para proceder a devolução, ficando apenas para ser ajustada a questão dos custos que isto implicaria no momento da devolução.

Por fim, a revisão da RDC 18 deve estar encerrando nas próximas semanas e deverá ser publicada em breve, concedendo às empresas um prazo de adaptação, que segundo a Dra. Tânia, deve depender mais da previsão para o final do piloto da devolução das embalagens do que qualquer outra coisa, pois somente a partir daí as centrais poderão legalmente fazer o recebimento sem correr riscos e até lá as empresas não teriam como proceder a devolução. Para o piloto, o Eduardo me disse que pretende que esteja pronto até o final do ano.

Parabéns a todos por esta evolução!

Conforme prometido, as informações sobre Análise Setorial podem ser obtidas em http://www.analisesetorial.com.br/ ou http://www.phcfoco.com.br/. Com certeza é interessante que todos conheçam este trabalho e se possível, participem.

Amanhã trarei informações sobre o último dia do evento. Qualquer dúvida sobre os assuntos tratados ou até mesmo não tratados, estou à disposição!

Confira aqui informações sobre o primeiro dia:
http://xo-praga.blogspot.com/2009/06/cobertura-da-v-sulprag-primeiro-dia.html
Confira aqui informações sobre o terceiro dia:
http://xo-praga.blogspot.com/2009/06/cobertura-da-v-sulprag-terceiro-dia.html