Mostrando postagens com marcador sebrae. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador sebrae. Mostrar todas as postagens

domingo, 23 de janeiro de 2011

Xô, Praga! retornando à ativa

Prezados(as) leitores(as),

Em primeiro lugar, sou obrigado a pedir desculpas pela inatividade do blog e do portal no último trimestre de 2010. Foi um período pós-Expoprag, no qual focamos em viabilizar as principais funcionalidades do PortalPCO para que ele pudesse entrar em 2011 mais completo.

Há muito o que se fazer ainda, o que existe hoje é apenas uma pequena parte do projeto existente. Mas estamos trabalhando para que, até o final de 2011 boa parte deste projeto esteja implementado.

Tanto as notícias do PortalPCO quanto os posts dos blogs serão atualizados com freqüência.

Para retomar então as atividades, gostaria de comunicar a iniciativa da Prefeitura de Curitiba (PR), que está lançando uma consulta pública para que a população e profissionais interessados no tema de controle de pragas urbanas possam sugerir para fazer parte da regulamentação municipal de controle de pragas urbanas do município.

O comunicado da consulta pública foi enviado pelo nosso colega Denílson Lehn, que muitos de vocês conhecem e que está atuando hoje no estado do Paraná. A consulta está aberta para sugestões por 60 dias, desde 21/12/2010, portanto há ainda cerca de um mês para inserir sugestões.

Recomendo principalmente às PCOs (desinsetizadoras) que atuam no estado do Paraná que leiam, tomem conhecimento e participem dando sugestões. E também que PCOs de outros estados pensem em aproveitar os pontos positivos da regulamentação para sugerir que seus estados ou municípios também regulamentem a atividade em favor da profissionalização do setor, lembrando que hoje existe uma regulamentação nacional que é a RDC 52 da ANVISA.

Clique aqui para ver o conteúdo da consulta pública.

Para finalizar, o Projeto SEBRAE da FEPRAG está finalmente saindo do papel, e nos próximos meses as empresas de controle de pragas urbanas poderão se beneficiar das iniciativas do projeto para buscar uma profissionalização maior de suas organizações, com consultorias, provavelmente cursos e outros. Os estados que irão iniciar o projeto são São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina, por estarem com o movimento associativista mais desenvolvido (é outro exemplo de que o associativismo traz benefícios, vamos nos organizar!). Posteriormente o projeto deve ser ampliado para outros estados. A configuração de quais estados iniciariam o projeto foi definida em reunião da FEPRAG. Para maiores informações sobre o projeto e como participar, as empresas devem procurar as associações das quais fazem parte.

Por hoje é só, pessoal, nos próximos dias estarei trazendo outras discussões. Continuem acompanhando o blog! Um grande abraço e bons negócios!

segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Expoprag 2010 - Comentários gerais

Prezados(as) amigos(as),

Nos últimos anos o blog Xô, Praga! acompanhou e fez a cobertura de eventos como Expoprag, Sulprag e Ecoprag. Ao contrário dos anos anteriores, este ano infelizmente não foi possível acompanhar de perto as palestras da Expoprag.

A principal razão para a minha ausência nas palestras foi que o blog Xô, Praga! foi incorporado a um projeto maior, chamado PortalPCO, que estava sendo lançado durante a Expoprag, e por isso acabei ficando de fora do circuito de palestras. O PortalPCO consiste em um portal voltado aos profissionais do Controle de Pragas Urbanas, trazendo informação e serviços úteis às empresas, ajudando-as no seu dia-a-dia. PCO é uma sigla que corresponde a “empresas de controle de pragas”.

No post anterior você pode conferir alguns desses serviços que estão ou estarão disponíveis às empresas no PortalPCO, e também em www.portalPCO.com.br/mostra_conteudo.php?id=utilitarios.

Sobre a Expoprag, o PortalPCO estreou com um espaço com 9 computadores com acesso à internet para que as pessoas pudessem acessar o PortalPCO e se cadastrar para concorrer a prêmios (veja foto abaixo).


Além do PortalPCO, a feira contou com expositores diversos, desde os principais fabricantes de inseticidas e raticidas do setor, até fabricantes de equipamentos (pulverizadores, termonebulizadores, etc.) e distribuidores, apresentando itens como uma novidade no manejo de pássaros, formigas e outros, que vem como alternativa aos géis repelente à base de cola.


Referente às palestras, acabei assistindo apenas aos espaços dos patrocinadores (Basf, Bayer, Syngenta). No espaço da Basf a palestra técnica foi substituída por uma palestra super motivacional, contando com ninguém menos que Paulo Storani, ex-integrante do BOPE e que foi um dos responsáveis pela seleção e treinamento dos atores dos filmes Tropa de Elite e Tropa de Elite 2.

Apesar de em poucos momentos o Paulo fazer links de suas histórias com o pré-lançamento do produto da Basf, o Tenopa, a palestra foi simplesmente sensacional do ponto de vista motivacional. O Paulo Storani é um palestrante que consegue reter a atenção da platéia e fazer ela vibrar com ele.

Além de contar histórias verídicas sobre o BOPE e dos bastidores dos filmes com uma veia humorística ao final ele foi aplaudido em pé pela platéia, que encerrou a palestra gritando em coro: “eu sou caveira!”, numa alusão aos termos que ele explicou que se usa no BOPE.

As histórias são fantásticas, e são contadas com uma energia que faz com que as pessoas se sentissem vivenciando o que estava sendo contado. Imperdível. Se alguém não viu e tiver uma oportunidade algum dia, por favor, não perca! E a Basf está de parabéns por trazer alguém do calibre de Paulo Storani para transformar os controladores de pragas urbanas em “caveiras”.


No espaço Bayer, o lançamento Temprid trouxe um dos principais responsáveis pelo produto nos Estados Unidos. Esta palestra foi bastante técnica e teve foco principalmente no uso do produto no combate ao percevejo de cama.

Muitos gráficos mostraram comparativos de Temprid com outros produtos e a experiência do palestrante possibilitou que a platéia tivesse um bom entendimento das questões técnicas a respeito do controle com o uso do produto.


No espaço Syngenta, uma surpresa: a palestra começou com aspectos mais técnicos e práticos referentes ao Optigard e encerrou logo em seguida, dando lugar à apresentação de um palhaço (sim, um palhaço mesmo) que arrancou boas risadas do público. Foi extremamente divertido.


Abrindo um parênteses, durante esta feira fiquei sabendo que foram lançados pelo menos 3 produtos que possuem mais de um ingrediente ativo: Tenopa (Basf), Temprid (Bayer) e Delvap (Tecnocell). Pelo jeito está aberta a temporada de lançamento de ativos associados. Aguardem, pois muita novidade ainda está por vir.
Outros assuntos importantes tratados na feira foram a questão da devolução das embalagens, em que uma nova reunião deverá ser realizada nos próximos dias para tentar fechar a questão com o Inpev; e a aprovação de novo estatuto da FEPRAG, possibilitando que a instituição finalizasse seu processo de registro e permitindo que esta tenha uma conta-corrente para receber um repasse para investimento em projeto do SEBRAE beneficiando a gestão das empresas do setor.

Eu lamento não ter conseguido assistir especialmente às palestras dos meus amigos Moura, Paulo Costa (que estava de aniversário no dia), Eduardo Crosara, Fábio Costa, França e Sérgio Bocalini, bem como outros que eu ainda não conhecia. Mas tenho certeza que os amigos compreendem.

No final das contas, valeu o esforço e o investimento na feira, e apesar de não poder trazer maiores detalhes sobre as outras palestras, agora as empresas de Controle de Pragas Urbanas possuem outra ferramenta: o PortalPCO. Nos próximos eventos dou um jeito de assistir a tudo.

Para finalizar, agradeço novamente ao apoio da MegaFog, Tecnocell, Basf, Bequisa, Bayer e Syngenta, que acreditaram no projeto do PortalPCO e forneceram brindes a serem sorteados durante o evento. Os ganhadores podem ser vistos em http://www.portalpco.com.br/noticias.php?idNoticia=12. Agradeço também à diretoria da APRAG, que também aceitou o lançamento do PortalPCO durante a Expoprag, e aproveito para parabenizá-los pela organização do evento.

Como sempre, um grande abraço a todos e bons negócios!

E não deixe de se cadastrar no PortalPCO para receber avisos de atualização do blog: http://www.portalpco.com.br/cadastro.php. A partir de agora, o endereço antigo do blog não será mais atualizado, a não ser com informações sobre o projeto político da Feprag.

Dica: coloque o PortalPCO como sua página inicial ou entre seus favoritos.

quarta-feira, 23 de junho de 2010

Divergência RDC 52 x RDC 72

Nosso leitor Carlos Manhães nos escreve parabenizando pelo blog e comentando que fez uma carta à ANVISA questionando um "conflito de periodicidade" entre a RDC 52 (que regulamenta a atividade de controle de pragas) e a RDC 72 (que regulamenta questões sanitárias em portos e embarcações). Obrigado, Carlos, nossa intenção é realmente fazer algo de útil pelo setor, no mínimo levantando discussões e divulgando informações interessantes para as empresas de controle de pragas.

Segundo ele, o texto da nossa conhecida RDC 52 consta desta forma:
"II - controle de vetores e pragas urbanas: conjunto de ações preventivas e corretivas de monitoramento ou aplicação, ou ambos, com periodicidade minimamente mensal..."

Enquanto o texto da não tão conhecida RDC 72 diz o seguinte:
"Art. 80. As embarcações devem, no mínimo semestralmente, submeter-se a procedimentos de desinsetização e desratização, que devem ser comprovados por meio de registros ou atestados."

Nosso amigo Carlos diz que seguindo a RDC 52 a empresa dele deve fazer aplicação pelo menos uma vez por mês, enquanto que os clientes dele exigem certificado semestral pois seguem a RDC 72. E o questionamento dele à ANVISA no final é: o que ele deve fazer? Mensal ou semestral?

Prezado Carlos e demais leitores, infelizmente não tenho maiores embasamentos jurídicos para dar uma opinião técnica sobre o assunto. A primeira coisa que se nota é o que já se constatou há muito tempo. Assim como os diferentes órgãos do Governo não se conversam para criar as leis - temos divergências de entendimento, por exemplo, de quem deve realizar o controle entre Ministério da Agricultura - MAPA e Ministério da Saúde/ANVISA, os dois simplesmente não se entendem e nem fazem questão de sentar à mesa para conversar - também as divisões dentro do mesmo Ministério parecem não falar a mesma língua, como é o caso.

O que eu poderia dizer sobre o questionamento do Carlos? Carlos, vamos por uma linha de raciocínio. A RDC 52 está definindo Controle de Vetores e Pragas Urbanas onde você citou acima. Ela diz que isso corresponde a um "conjunto de ações preventivas e corretivas de monitoramento ou aplicação, ou ambos, com periodicidade minimamente mensal". Pois bem. A RDC 72 trata dos termos "desinsetização" e "desratização". Conceitualmente tenho que Controle de Vetores e Pragas Urbanas é mais amplo que desinsetização e desratização. Na verdade, estes dois últimos fazem parte do conjunto de ações previstas no controle de pragas definido na RDC 52. Logo, você poderia ter contratos em que faz uma aplicação (desinsetização/desratização) semestral e se necessário segue com monitoramento.

Entretanto, nas definições da RDC 72 consta como desinsetização: "medida ou conjunto de medidas sanitárias para controle ou eliminação de insetos em todas as suas formas evolutivas, por métodos mecânicos, biológicos ou químicos". Apesar de não dizer exatamente a mesma coisa que está escrito na definição de Controle de Vetores e Pragas Urbanas da RDC 52, entendo que as definições estão muito semelhantes. Infelizmente não há definição de desratização na RDC 72.

Obviamente com apenas uma aplicação de ambos os serviços por semestre sabemos que a eficácia do tratamento pode e provavelmente vai ficar comprometida (imagine o navio parando em tudo quanto é porto e recebendo novos hóspedes roedores depois que as iscas forem todas consumidas, talvez em um mês ou dois). Também não conheço profundamente esta atividade em navios, não sei se seria possível realizar uma aplicação mensal de raticida, por exemplo (o navio poderia sair e ficar dois ou três meses em alto mar, talvez).Talvez até por essa razão a RDC 72 especifique que deve ser no mínimo semestralmente, pois poderia haver casos em que se tornaria impossível realizar aplicações ou vistorias mensais.

A questão é que talvez você tenha uma brecha nessa definição de termos de Controle de Vetores e Pragas Urbanas e desinsetização e desratização. Outra questão que pode ser explorada é que na RDC 80 você pode ver que eles escreveram "no mínimo semestralmente". Talvez um advogado de plantão que nos lê possa nos esclarecer se há uma hierarquia entre essas RDCs, pois se prevalecer a RDC 52 nesta questão da periodicidade por tratar especificamente da atividade de controle de pragas urbanas, já estaria resolvido como sendo minimamente mensal.

No final das contas, não sei se consegui ajudar ou se embolei mais ainda as coisas. Mas a discussão está aberta, se alguém puder e desejar dar seus palpites a respeito ou mesmo tiver alguma posição formalizada pelos órgãos fiscalizatórios, ficaremos felizes em sermos esclarecidos. Talvez até mesmo o próprio Carlos já tenha uma resposta da ANVISA. Vamos aguardar os comentários.

Bons negócios!

Avisos de utilidade pública:


A ABCVP informa que há mudanças na obtenção de licença ambiental pelo INEA (RJ). Entre as mudanças está a ampliação da validade desta, e a classificação dos tamanhos de laboratórios e depósitos. Visto que estes parâmetros estavam ocasionando taxas elevadas para as empresas, a ABCVP conseguiu ampliar essas classificações. Maiores informações podem ser obtidas em www.abcvp.com.br ou entrando em contato com a associação.


A APRAG juntamente com o SEBRAE-SP está trabalhando em um Projeto de Desenvolvimento para o Setor de Controle de Vetores e Pragas Urbanas. O projeto visa alavancar e profissionalizar a gestão das empresas do setor. Maiores informações em www.aprag.org.br ou entrando em contato com a associação.

sábado, 17 de outubro de 2009

Ecoprag 2009

Prezados amigos!

Estive presente ontem na III Ecoprag, no Rio de Janeiro, praia de Botafogo. Gostaria em primeiro lugar de parabenizar a ABCVP e seus integrantes pelo excelente nível do evento. Apesar de ter estado presente apenas no último dia, ouvi críticas excelentes ao programa organizado. O local também era maravilhoso. Da janela do restaurante no andar do evento há uma vista panorâmica da praia de Botafogo. Imperdível!

Entre os temas que foram tratados que merecem destaque estão a questão da devolução das embalagens vazias, já tratada anteriormente no blog (veja nos posts anteriores) e a substituição da RDC 18/2000, que regulamenta as normas para a atividade de controle de pragas no país.

Vou focar nesta questão neste post, apesar de já ter comentado algumas coisas antes, mas agora está quentinho, saindo do forno. A publicação da norma está prevista para os próximos dias (talvez já na próxima semana) e será concedido um prazo de 180 dias para adequação das empresas que já estiverem em operação na data da publicação. As novas empresas já precisarão se adequar imediatemente. É preciso estar atento, pois algumas questões são um pouco mais complicadas.

Na nova regulamentação fica bastante claro que as empresas de controle de pragas precisam ter licença sanitária E ambiental. Sabe-se que em alguns lugares é bastante complicado conseguir obter a licença ambiental, como é o caso do Rio Grande do Sul, devido às restrições impostas pela FEPAM (Órgão Ambiental do estado). A norma também especifica que é proibida a instalação do estabelecimento operacional da empresa de controle de pragas em prédios de uso coletivo (como na RDC 18), bem como em ÁREAS ADJACENTES A RESIDÊNCIAS, LOCAIS DE ALIMENTAÇÃO, ESCOLAS E HOSPITAIS. Isso significa que grande parte das empresas terão que procurar um novo lugar para se estabelecer no prazo de 180 dias. Sabemos que não é uma coisa assim tão simples, mas é o que diz a lei.

Vou me ater às principais alterações, então quanto aos responsáveis técnicos, fica a cargo dos conselhos profissionais regionais decidirem se o profissional está apto a exercer esta atividade, devendo o conselho emitir uma comprovação oficial atestando a capacidade do profissional. A empresa de controle de pragas também deve ter seu registro no mesmo conselho regional do seu responsável técnico. Os conselhos que normalmente estão envolvidos nesta atividade são os de química, engenharia, biologia, veterinária e farmácia.

Referente às embalagens vazias, finalmente teremos uma regulamentação para os saneantes desinfestantes de uso profissional. Um extenso diálogo com o INPEV resultou em um projeto para que as centrais de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos sejam autorizadas a receber nossas embalagens de domissanitários também - na verdade algumas centrais já estavam recebendo, mas não poderiam fazê-lo. A obrigação da destinação final é do fabricante/importador, devendo este especificar na nota fiscal onde a devolução deve ser realizada. Logo, após o uso, todas as embalagens devem retornar à empresa de controle de pragas para inutilização e posterior descarte.

Pela regulamentação, a empresa é obrigada a destinar as embalagens aos postos ou centrais de recebimento conveniados até 1 ano após a compra do produto. A legislação não é muito clara sobre o que ocorre se transcorrido mais de 1 ano após a compra, ainda estiver produto nas embalagens. De qualquer forma, acredito que este prazo seja para evitar que as embalagens vazias sejam guardadas durante anos e não sejam devolvidas. É importante ressaltar que a empresa que efetuar a devolução deve guardar todos os comprovantes de entrega das embalagens. As embalagens devem sofrer tríplice lavagem (se for a indicação para o tipo de embalagem - as que não apresentarem solubilidade em água não devem ser lavadas). IMPORTANTE: apenas para a adequação do retorno das embalagens será concedido um prazo de 18 meses, que é o prazo que o INPEV precisa para fazer as alterações e testes piloto necessários.

Na questão do transporte, continua valendo o "compartimento que os isole", no caso do local a armazenar os produtos no veículo. Talvez a principal diferença esteja na obrigatoriedade de adequação às exigências legais para transporte de cargas perigosas (aqui no estado o órgão ambiental exige uma licença ambiental para cada veículo, independente da licença da empresa). A legislação também diz que o veículo deve ser de uso exclusivo para a atividade de controle de pragas, não podendo o veículo ser usado para levar passageiros (passeio com a família, por exemplo, caronas a alguém, estão proibidos).

Os POPs devem incluir informações sobre o que fazer em caso de acidentes, vazamentos e informações sobre saúde e biossegurança no manuseio dos produtos. No comprovante de execução dos serviços, além do que já havia na RDC 18, foram incluídas as exigência de data do serviço, o prazo de assistência técnica (também chamado de garantia em algumas empresas) POR EXTENSO, POR PRAGA-ALVO, e orientações pertinentes ao serviço executado (ex.: orientações pós-tratamento). Na identificação da empresa no comprovante devem estar as informações das licenças de operação da empresa (sanitária e ambiental) e o número do CIT mais próximo.

No caso de serviço em áreas coletivas devem ser afixados com antecedência avisos informando a data do serviço, nome do produto que será utilizado, grupo químico, número do CIT e licenças da empresa.

Em placas na fachada, panfletos, anúncios em listas telefônicas, qualquer tipo de propaganda, é obrigatório incluir os números das licenças. A propósito de propagandas, fica proibido causar temor, angústia, etc., na população, dando a entender que podem ocorrer problemas à saúde caso não contratem serviço de controle de pragas. Também é proibido nas propagandas termos como "aprovado", "recomendado", etc., bem como "seguro", "atóxico", "produto natural", etc., exceto quando tais termos forem registrados na ANVISA.

Para finalizar, duas questões importantes: apenas pessoa jurídica poderá emitir nota fiscal de prestação de serviço de controle de pragas, não sendo mais permitido o uso de notas fiscais avulsas por pessoa física; a contratação de serviços de vetores e pragas urbanas somente pode ser feita por empresa especializada, e somente podem ser usados produtos registrados na ANVISA. Isso será de uma ajuda especial principalmente em licitações públicas, onde se vê com freqüência editais pedindo serviços de portaria, limpeza, desinsetização e desratização.

Embora muitos destes aspectos tenham sido abordados já em momentos anteriores desde o início deste ano, muitos deles começam a ficar claros agora e isto é uma prévia do que devemos ver nos próximos dias sendo publicado.

Também ocorreu a reunião da FEPRAG, onde foram definidos aspectos que agora esperamos que possam levar adiante o Projeto do SEBRAE de apoio às empresas de controle de pragas. Aguardamos ansiosamente.

Gostaria de agradecer em especial ao Paulo Costa, Sérgio Bocalini, Carlos Watanabe pelas trocas de idéias e novamente parabenizar a ABCVP pelo excelente evento.

Agradeço também ao Fábio Veiga, que disse estar acompanhando o blog e que está gostando. O Carlos Santos, de Maceió, também elogiou o blog. Isso motiva mais ainda a continuar o trabalho.

Um grande abraço a todos e bons negócios!